09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 15:43

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 16:00

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:53

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 23:51

Suspensão do Prazo
03/04/2025 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 12:18

Juntada de Mandado
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Simone Ferreira (OAB 123914/SP) Processo 1000371-86.2025.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helena de Araújo Machado, Bruna Teixeira de Araújo Machado - 1) Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade processual.

Anote-se. 2) Existem fortes indícios de que a requerente pode ter seu estado de saúde agravado caso não utilize o medidor FreeStyle Libre e os sensores de glicose, bem como insulina Tresiba, prescritos pela médica responsável, preenchendo, assim, os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Assim, antecipo parcialmente os efeitos da tutela, para determinar que o requerido providencie, no prazo de 30 (trinta) dias, o fornecimento do medidor FreeStyle Libre e os sensores necessários ao tratamento da autora (3 unidades mensais), bem como o fornecimento da insulina Tresiba 100U/ML5, 5 canetas 3 ml novo nordisk, mensais.

Intime-se o réu, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de atraso, limitada, inicialmente a 30 dias.

Neste ponto, vale destacar que não se desconhece o entendimento de que, em regra, os pareceres do NAT-JUS são desfavoráveis quanto ao fornecimento destes insumos.

No entanto, a situação aqui é peculiar -e deve ser tratada como tal - uma vez que se trata de paciente com tenra idade, havendo sério risco de apresentar hipoglicemia e não ter a percepção apropriada dos seus sintomas. 3) Cumprida a liminar, cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis. 4) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5) Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no prazo desta, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 6) Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. 7) Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite-se, com as advertências legais. 8) Int.
01/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:31

Expedição de Mandado.
27/03/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 12:43

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
26/03/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:36

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:21

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 16:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2025 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 11:34

Conclusos para decisão
21/02/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:40

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2025 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 09:50

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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