14/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:42

Remetido ao DJE
13/05/2025 08:36

Recebido o recurso
12/05/2025 14:55

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:39

Trânsito em Julgado às partes
28/04/2025 14:22

Conclusos para despacho
25/04/2025 23:45

Petição Juntada
25/04/2025 23:35

Apelação/Razões Juntada
16/04/2025 09:56

Documento Juntado
16/04/2025 09:56

Documento Juntado
08/04/2025 11:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2025 11:00

Ofício Expedido
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aparecido Teixeira Mecatti (OAB 96871/SP), Marcus Vinicius D Onofrio (OAB 334635/SP), Dayara Lopes Mecatti (OAB 393213/SP), Ivan Carlos Ossain (OAB 398197/SP) Processo 1011472-88.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sueli Dusco Poletti - Reqdo: Comercial João Peixoto dos Santos Ltda.,, Carlos Roberto Blecha - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 1.826,31, com correção monetária pela tabela do TJSP desde cada desembolso e juros legais desde o ato ilícito, e da quantia de R$ 4.000,00, com correção monetária a partir da presente data e juros legais desde o ilícito, tudo observado o período de vigência da Lei 14.905/24.

Com a sucumbência maior dos réus, eles arcarão com as custas e honorários de 20% da condenação, observada eventual gratuidade já deferida.

Requisitem-se os honorários do perito.

Após o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários ao dativo.

Oportunamente, arquive-se.

Diante do elevado número de embargos de declaração nos dias de hoje, muitos com o único intuito de rediscussão da matéria decidida, gerando prejuízo à atividade jurisdicional, fica consignado que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais, com o fim exclusivo de reexame das provas e das matérias de direito, poderá sujeitar a parte recorrente à multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil: (...) 2.

Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração opostos sem a indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, com nítido propósito de rediscutir o mérito da controvérsia.

Precedentes. 2.1.

Na hipótese, o Tribunal estadual, soberano no exame do acervo fático-probatório dos autos, entendeu pelo evidente intuito protelatório dos embargos de declaração, razão pela qual a pretensão de afastamento da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15 encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp n. 2.115.223/MG, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 20/4/2023).

P.R.I.
31/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:33

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:56

Julgada Procedente a Ação
07/02/2025 17:13

Conclusos para Sentença
07/02/2025 14:01

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 16:02

Petição Juntada
18/11/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:00

Remetido ao DJE
18/11/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 12:27

Petição Juntada
06/11/2024 11:02

Autos no Prazo
12/09/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:00

Remetido ao DJE
11/09/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 09:46

Petição Juntada
10/09/2024 15:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/09/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 10:49

Documento Juntado
10/09/2024 10:49

Documento Juntado
06/08/2024 08:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/08/2024 08:19

Ofício Expedido
24/07/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 09:42

Remetido ao DJE
24/07/2024 07:46

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 20:34

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:22

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:45

Petição Juntada
17/07/2024 17:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/06/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 09:41

Remetido ao DJE
28/06/2024 09:14

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2024 16:22

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:56

Petição Juntada
13/06/2024 14:08

Petição Juntada
10/06/2024 13:15

Conclusos para despacho
07/06/2024 09:15

Petição Juntada
27/05/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:31

Remetido ao DJE
24/05/2024 17:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/04/2024 19:39

Conclusos para Sentença
12/04/2024 09:47

Conclusos para despacho
12/04/2024 01:16

Réplica Juntada
18/03/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:40

Remetido ao DJE
15/03/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2024 11:27

Contestação Juntada
27/02/2024 16:28

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/02/2024 14:31

Mandado Expedido
02/02/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 11:08

Petição Juntada
30/01/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:41

Remetido ao DJE
26/01/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2024 14:19

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/11/2023 07:59

Mandado de Citação Expedido
09/10/2023 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 13:46

Petição Juntada
04/10/2023 01:45

Suspensão do Prazo
03/10/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:40

Remetido ao DJE
29/09/2023 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 17:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
22/09/2023 12:06

Contestação Juntada
05/09/2023 06:07

AR Positivo Juntado
31/08/2023 10:16

Petição Juntada
25/08/2023 06:36

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 21:58

Carta Expedida
24/08/2023 21:57

Carta Expedida
24/08/2023 13:11

Remetido ao DJE
24/08/2023 10:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/08/2023 16:07

Conclusos para despacho
22/08/2023 15:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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