16/06/2025 23:04

Suspensão do Prazo
27/05/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 09:37

Conclusos para despacho
07/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 09:41

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS) Processo 1038828-21.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Xavier de Moraes - Reqdo: Banco do Brasil Sa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida a adequar as taxas de juros do contrato nº 953969707, para o patamar de 1,99% ao mês (CET); cuja diferença apurada e efetivamente paga pelo autor deverá ser a ela restituída, com correção monetária desde cada pagamento a maior, e juros de mora legal desde a citação, admitida a compensação com eventual valor devido pelo autor com relação ao contrato questionado, vedada a compensação com o(s) contrato(s) renovado(s) posteriormente.

Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487 inciso I do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, arcará a requerida com o pagamento das custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00, nos termos do artigo 85 § 8º do Código de Processo Civil.

Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado.

Transitada em julgado, ao arquivo, observadas as formalidades legais.

P.I.C.
31/03/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 22:20

Julgada Procedente a Ação
14/02/2025 15:41

Conclusos para julgamento
14/01/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 09:45

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:43

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:16

Juntada de Petição de contestação
15/11/2024 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 05:04

Juntada de Certidão
04/11/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 13:04

Expedição de Carta.
01/11/2024 13:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/11/2024 07:57

Conclusos para decisão
14/10/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 15:29

Conclusos para despacho
04/09/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 17:34

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
08/08/2024 15:26

Conclusos para decisão
08/08/2024 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2024 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/08/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 15:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/08/2024 15:06

Conclusos para decisão
06/08/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 13:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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