13/07/2025 13:10

Suspensão do Prazo
07/05/2025 21:13

Suspensão do Prazo
14/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 16:06

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Ricardo de Lima Devidé (OAB 285379/SP), Mauricio Ricardo de Almeida (OAB 381673/SP) Processo 1501293-40.2024.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: DAVID DOUGLAS DE CARVALHO -

Vistos.

Diante da decisão do STJ (pgs. 380/384), dê-se vista com urgência dos autos ao MP.

Int.
01/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:19

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:33

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 12:22

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 10:33

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:07

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 16:07

Juntada de Mandado
12/02/2025 16:04

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:17

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:57

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 17:01

Conclusos para decisão
10/01/2025 10:45

Conclusos para decisão
10/01/2025 10:44

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 10:42

Juntada de Mandado
10/01/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 07:40

Juntada de Petição de resposta
09/01/2025 11:12

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 12:22

Juntada de Certidão
08/01/2025 12:15

Expedição de Mandado.
08/01/2025 12:14

Expedição de Mandado.
08/01/2025 12:12

Expedição de Mandado.
08/01/2025 12:05

Expedição de Mandado.
08/01/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:49

Apensado ao processo
08/01/2025 11:45

Juntada de Ofício
08/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 12:49

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:36

Conclusos para decisão
19/12/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 16:37

Juntada de Mandado
17/12/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 15:47

Conclusos para decisão
17/12/2024 12:56

Conclusos para decisão
16/12/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 14:49

Conclusos para decisão
13/12/2024 13:25

Conclusos para decisão
13/12/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 15:07

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/12/2024 14:32

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:49

Conclusos para decisão
11/12/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 12:19

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:54

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 11:31

Expedição de Mandado.
04/12/2024 11:29

Expedição de Mandado.
04/12/2024 11:27

Expedição de Mandado.
04/12/2024 11:25

Expedição de Mandado.
04/12/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 15:20

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:47

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:23

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:03

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:26

Expedição de Mandado.
28/11/2024 11:23

Expedição de Mandado.
28/11/2024 11:09

Expedição de Mandado.
28/11/2024 11:07

Expedição de Mandado.
28/11/2024 11:05

Expedição de Mandado.
28/11/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 16:06

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:38

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:08

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/11/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 09:45

Evoluída a classe de 279 para 300
08/11/2024 09:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 03:30:00, 1ª Vara.
07/11/2024 18:23

Decretada a prisão preventiva
07/11/2024 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 11:59

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:58

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 17:14

Juntada de Mandado
30/10/2024 11:15

Conclusos para decisão
29/10/2024 14:05

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:33

Expedição de Mandado.
14/10/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:30

Juntada de Ofício
07/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
02/10/2024 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 11:55

Conclusos para decisão
30/09/2024 10:29

Conclusos para decisão
30/09/2024 10:29

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
16/08/2024 16:50

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 16:39

Expedição de Mandado.
16/08/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 14:06

Evoluída a classe de 279 para 300
16/08/2024 12:39

Conclusos para decisão
16/08/2024 11:07

Conclusos para decisão
15/08/2024 16:03

Juntada de Petição de Denúncia
15/08/2024 14:10

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2024 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2024 10:53

Recebidos os autos do Outro Foro
07/08/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/08/2024 18:48

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/08/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 15:55

Expedição de Ofício.
06/08/2024 15:55

Expedição de Ofício.
06/08/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:36

Juntada de Mandado
06/08/2024 14:08

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:07

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:14

Expedição de Mandado.
06/08/2024 12:09

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/08/2024 12:08

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/08/2024 10:40

Mudança de Magistrado
06/08/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 08:41

Expedição de Certidão.
06/08/2024 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 08:30

Expedição de Certidão.
06/08/2024 08:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
06/08/2024 06:20

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 06:19

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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