28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP), Marcello Cesar Silva de Oliveira (OAB 478052/SP) Processo 1510480-57.2024.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUAN FELIPE SANTOS PEREIRA -

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Certificado o trânsito em julgado para as partes (fls. 244), adite-se a guia de recolhimento em favor do réu.

Diante da existência de decisão condenatória e considerando que o réu possui defensor constituído, nos termos do disposto no provimento CG 02/2013, intime-se o réu, na pessoa de seu defensor constituído, para que no prazo de 10 (dez) dias realize o recolhimento das custas judiciais no importe de 100 UFESPs, apresentando em Juízo o comprovante do seu recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Inexistindo manifestação e não comprovado o recolhimento das custas judiciais pelo réu, que deverá ser certificado, desde já determino a inscrição na dívida ativa.

Ausente recolhimento de fiança nos autos (artigo 479 das NSCGJ), expeça-se certidão de sentença e, após, abra-se vista ao Ministério Público (artigo 480 das NSCGJ).

Comunique-se à autoridade policial competente que os autos não mais guardam interesse na manutenção da apreensão do referido objeto/bem (fls. 15/16 - mochila, tesoura, alicate, chave inglesa, picareta e celular, apreendidos com o réu Luan), devendo ser dada a destinação legal cabível ao mesmo.

Oportunamente, observadas as providências previstas no artigo 480, §§ 1º e 4º, das NSCGJ, arquivem-se, definitivamente, os autos.

Intimem-se.
25/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:50

Remetido ao DJE
24/04/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 08:57

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/03/2025 16:31

Ofício Juntado
13/02/2025 12:20

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/02/2025 12:19

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/02/2025 12:19

Mandado Juntado
06/02/2025 14:41

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/02/2025 12:36

Ofício Expedido
31/01/2025 12:30

Guia Eletrônica Enviada
31/01/2025 12:19

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
28/01/2025 10:59

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
28/01/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 17:56

Contrarrazões Juntada
27/01/2025 16:47

Certidão de Honorários Expedida
27/01/2025 14:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 13:52

Folha de Antecedentes Juntada
24/01/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:32

Remetido ao DJE
23/01/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 11:07

Conclusos para decisão
22/01/2025 06:45

Apelação/Razões Juntada
22/01/2025 06:45

Pedido de Habilitação Juntado
22/01/2025 00:43

Remetido ao DJE
21/01/2025 16:34

Ofício Expedido
21/01/2025 16:08

Mandado Expedido
21/01/2025 15:31

Certidão de Cartório Expedida
21/01/2025 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2025 15:24

Termo Expedido
21/01/2025 15:22

Remetido ao DJE
14/11/2024 15:26

Certidão Judicial - Auxílio Reclusão - (Art. 80, § 1º - L. 8.213/91 - MP 871/2019) - Expedida
09/10/2024 18:40

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
09/10/2024 09:06

Conclusos para Sentença
08/10/2024 16:45

Alegações Finais Juntadas
02/10/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 10:20

Remetido ao DJE
01/10/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 15:45

Alegações Finais Juntadas
05/08/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 09:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2024 00:38

Remetido ao DJE
02/08/2024 17:03

Termo de Audiência Expedido
02/08/2024 14:32

Mantida a Prisão Preventiva
01/08/2024 23:35

Conclusos para decisão
19/07/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:34

Remetido ao DJE
17/07/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/07/2024 15:43

Mandado Juntado
01/07/2024 10:11

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/07/2024 10:11

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/07/2024 10:11

Mandado Juntado
01/07/2024 10:11

Mandado Juntado
28/06/2024 17:31

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
20/06/2024 10:23

Conclusos para despacho
19/06/2024 13:11

Ofício Expedido
18/06/2024 10:21

Mandado Urgente Expedido
17/06/2024 14:05

Petição Juntada
13/06/2024 10:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 15:36

Petição Juntada
12/06/2024 13:04

Ofício Expedido
12/06/2024 13:04

Ofício Expedido
12/06/2024 13:04

Ofício Expedido
12/06/2024 09:02

Mandado de Citação Expedido
11/06/2024 15:41

Mandado Urgente Expedido
11/06/2024 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2024 14:41

Desmembramento de Feitos
11/06/2024 13:34

Folha de Antecedentes Juntada
07/06/2024 19:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:38

Remetido ao DJE
29/05/2024 16:44

Recebida a denúncia
29/05/2024 15:19

Audiência de Instrução e Julgamento
29/05/2024 00:00

Evoluída a Classe
07/05/2024 09:45

Pedido de Habilitação Juntado
06/05/2024 15:33

Conclusos para decisão
06/05/2024 14:28

Denúncia Juntada
03/05/2024 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 00:18

Relatório Final Juntado
02/05/2024 14:59

Ofício Expedido
29/04/2024 14:32

Documento Juntado
29/04/2024 14:32

Documento Juntado
26/04/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 16:18

Documento Juntado
26/04/2024 16:17

Documento Juntado
26/04/2024 14:55

Audiência Realizada
26/04/2024 14:13

Alvará de Soltura Expedido
26/04/2024 14:13

Mandado de Prisão Expedido
26/04/2024 13:35

Certidão de Cartório Expedida
26/04/2024 13:20

Remetido ao DJE
26/04/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 12:38

Conclusos para decisão
26/04/2024 11:47

Laudo IML-pessoa Juntado
26/04/2024 11:47

Laudo IML-pessoa Juntado
26/04/2024 10:10

Ofício Juntado
26/04/2024 09:43

Certidão Criminal Juntada
26/04/2024 09:43

Folha de Antecedentes Juntada
26/04/2024 09:43

Certidão Criminal Juntada
26/04/2024 09:43

Folha de Antecedentes Juntada
26/04/2024 08:55

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
26/04/2024 02:09

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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