26/06/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 22:06

Suspensão do Prazo
11/04/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 15:42

Conclusos para decisão
01/04/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Sérgio Dias Andrade Júnior (OAB 379857/SP) Processo 1013403-94.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aline Aparecida Medeiros dos Santos, Pedro Vinicius de Lima Ferreira -

Vistos. 1) Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por Aline Aparecida Medeiros dos Santos e outro em face de Juntos Pelo Mundo Ltda, alegando que contratou um pacote para Porto de Galinhas/PE, contendo aéreo e hospedagem, para 09 a 13/04/2025.

Contudo, em 17/03/2025, receberam um e-mail da requerida (fls. 55), cancelando por questões técnicas a viagem para Porto Seguro/BA.

Postulou liminarmente que a ré emita passagens aéreas e documentação de hospedagem necessária para Porto de Galinhas/PE, para viagem marcada de 09/04/2025 a 13/04/2025.

Nos termos do artigo 300 do NCPC, para o deferimento do pedido de tutela de urgência faz-se mister a conjugação de dois requisitos: fumus boni iuris e periculum in mora, tomando-se em conta o transcurso do processo até a prolação do provimento jurisdicional final.

Em juízo de cognição sumária, reputo temerária a concessão da medida postulada.

Isso porque, verificando o contrato de fls. 24/34, assinado em 03/08/2024, a contratação diz respeito à Porto Seguro/BA.

Ainda, os documentos de fls. 49, 52/54, igualmente demonstram que a viagem é para a cidade baiana.

Assim, carente o requisito do fumus boni iuris.

Com efeito, portanto, indefiro a tutela de urgência postulada.

Cite-se para apresentação de defesa e intime-se.
31/03/2025 19:42

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:16

Expedição de Carta.
31/03/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 19:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2025 15:06

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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