29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Michelle Matiussi Curcio de Araujo (OAB 251401/SP), Flavio Igel (OAB 306018/SP), Paula Pereira (OAB 446819/SP), Emily Isabelli Freschi Rosa (OAB 498167/SP) Processo 1000766-57.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fatima Nascimento Mendes de Oliveira - Reqda: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, que nos termos do art. 22, § 1º da Lei nº 9099/95, terá força de título executivo.

Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b" , do Código de Processo Civil e determino o seu arquivamento, ressalva feita ao prosseguimento em execução por eventual inadimplemento do devedor.

HOMOLOGO o prazo recursal em relação as partes.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
14/04/2025 18:36

Pedido de Habilitação Juntado
21/03/2025 20:45

Petição Juntada
17/03/2025 14:46

Audiência de Conciliação
17/03/2025 10:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/03/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:39

Remetido ao DJE
12/03/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:09

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:45

Contestação Juntada
06/03/2025 21:48

Pedido de Habilitação Juntado
10/02/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 17:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025 16:21

Mandado de Citação Expedido
10/02/2025 12:07

Remetido ao DJE
10/02/2025 10:55

Recebida a Petição Inicial
07/02/2025 15:23

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:12

Emenda à Inicial Juntada
06/02/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:47

Remetido ao DJE
04/02/2025 20:01

Determinada a emenda à inicial
03/02/2025 16:33

Conclusos para despacho
31/01/2025 08:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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