TJSP - 1500459-07.2025.8.26.0533

1ª instância - 01 Criminal de Santa Barbara D Oeste

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO EBER FRANCISCATTO

CPF *86.***.*74-70

Advogados

JULIANA FERNANDES

OAB: 286196/SP

CPF *10.***.*44-99

Terceiro

Partes

PAULO VITALINO ALVES

CPF *66.***.*37-50

ANTONIO GATTI

CPF *84.***.*50-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 08:45

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 09:19

    Recebida a denúncia

  • 11/07/2025 17:45

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 09:32

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 09:32

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 08/07/2025 20:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/07/2025 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2025 16:08

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2025 16:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2025 16:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/07/2025 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/07/2025 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/07/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 09:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/07/2025 11:41

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 14:52

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana Fernandes (OAB 286196/SP) Processo 1500459-07.2025.8.26.0533 - Inquérito Policial - Indiciado: LEANDRO EBER FRANCISCATTO - O réu está preso desde 19/março de 2025.

    Dessa forma, rigoroso que se relaxe a prisão em flagrante, pois, por manifesto excesso de prazo na formação da culpa, expedindo-se alvará de soltura.

    No mais, é caso de se suscitar conflito de jurisdição.

    Trata-se de hipótese envolvendo, em tese, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e receptação.

    Assim, a competência para apuração da infração é do juízo do local da prática dos crimes, no caso, na comarca de Santa Bárbara DOeste/SP, como ponderado pelo representante do MP às fls. 110/115.

    Ante o exposto, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, C.

    Câmara Especial, para dirimir o conflito de jurisdição.

    Promovam-se as anotações de praxe.

  • 25/04/2025 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 17:34

    Expedição de Alvará.

  • 24/04/2025 17:09

    Relaxado o Flagrante

  • 24/04/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 10:00

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 17:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/04/2025 17:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/04/2025 17:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/04/2025 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/04/2025 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/04/2025 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2025 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 09:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2025 15:05

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 11:15

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2025 11:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2025 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/03/2025 17:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/03/2025 16:41

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 10:25

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 10:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2025 10:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2025 10:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/03/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/03/2025 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/03/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 11:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/03/2025 08:56

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2025 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2025 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 21/03/2025 09:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2025 09:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2025 09:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/03/2025 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/03/2025 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/03/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 15:57

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2025 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2025 15:31

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 20/03/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 10:11

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2025 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 20:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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