09/09/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:50

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 15:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:18

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 13:36

Recebidos os autos do Outro Foro
22/08/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/08/2025 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500459-07.2025.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LEANDRO EBER FRANCISCATTO - Acolho a manifestação retro do representante do Ministério Público, declarando a incompetência deste Juízo para processamento do feito.

Por conseqüente, determino a imediata remessa destes autos à COMARCA DE AMERICANA, para apreciação, com as cautelas de praxe.

Comunique-se a remessa do(s) mesmo(s) à Autoridade Policial competente.

Requisito da Autoridade abaixo mencionada que, doravante, para a obtenção de informes quanto ao trâmite processual, bem como para formulação de toda e qualquer solicitação atinente ao procedimento judicial em questão, deverá a d.

Autoridade Policial reportar-se diretamente ao Juízo Criminal contemplado com a distribuição do feito.

Sem prejuízo, certifique a Serventia se há objeto(s) e/ou valor apreendido no inquérito policial (art. 11 do C.P.P.) e seu respectivo registro neste Juízo.

Em caso positivo e regularmente registrado, encaminhe(m) se juntamente com os autos.

Anotando-se.

Dê-se ciência ao M.P.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Santa Bárbara d'Oeste, 19 de agosto de 2025. - ADV: JULIANA FERNANDES (OAB 286196/SP)
20/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/08/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:41

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:51

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 22:56

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 12:06

Juntada de Ofício
14/08/2025 12:05

Juntada de Ofício
12/08/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 16:18

Juntada de Mandado
05/08/2025 17:07

Juntada de Ofício
05/08/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 11:31

Expedição de Mandado.
30/07/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:37

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:32

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 08:45

Expedição de Ofício.
15/07/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:32

Expedição de Mandado.
14/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:19

Recebida a denúncia
11/07/2025 17:45

Conclusos para decisão
10/07/2025 09:32

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:32

Evoluída a classe de 279 para 283
08/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Denúncia
07/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 16:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 16:08

Recebidos os autos do Outro Foro
04/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/07/2025 10:03

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/07/2025 11:41

Conclusos para decisão
03/07/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:52

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:26

Expedição de Ofício.
28/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Fernandes (OAB 286196/SP) Processo 1500459-07.2025.8.26.0533 - Inquérito Policial - Indiciado: LEANDRO EBER FRANCISCATTO - O réu está preso desde 19/março de 2025.

Dessa forma, rigoroso que se relaxe a prisão em flagrante, pois, por manifesto excesso de prazo na formação da culpa, expedindo-se alvará de soltura.

No mais, é caso de se suscitar conflito de jurisdição.

Trata-se de hipótese envolvendo, em tese, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e receptação.

Assim, a competência para apuração da infração é do juízo do local da prática dos crimes, no caso, na comarca de Santa Bárbara DOeste/SP, como ponderado pelo representante do MP às fls. 110/115.

Ante o exposto, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, C.

Câmara Especial, para dirimir o conflito de jurisdição.

Promovam-se as anotações de praxe.
25/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:34

Expedição de Alvará.
24/04/2025 17:09

Relaxado o Flagrante
24/04/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:00

Conclusos para decisão
23/04/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 17:05

Recebidos os autos do Outro Foro
14/04/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/04/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/04/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 15:05

Conclusos para decisão
01/04/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 11:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/03/2025 17:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/03/2025 16:41

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:25

Conclusos para despacho
27/03/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025 10:26

Recebidos os autos do Outro Foro
27/03/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/03/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:59

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/03/2025 08:56

Conclusos para decisão
24/03/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:42

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
21/03/2025 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2025 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2025 09:05

Recebidos os autos do Outro Foro
20/03/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:57

Juntada de Mandado
20/03/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:34

Expedição de Mandado.
20/03/2025 15:31

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
20/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:11

Juntada de Ofício
20/03/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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