TJSP - 0000188-97.2025.8.26.0654
1ª instância - Juizado Especial Civel de Vargem Grande Paulista
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 11:17
Certidão de Cartório Expedida
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20/05/2025 13:16
Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
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13/05/2025 22:31
Suspensão do Prazo
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberta Prado Almeida (OAB 419466/SP), Lucas Torlai de Lira (OAB 434264/SP) Processo 0000188-97.2025.8.26.0654 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edymar Bueno - Exectdo: Santarelli Veículos Ltda (Luis Fernando Santarelli Epp) -
Vistos.
Intime(m)-se o(a,s) executado(a,s), por seu advogado, para pagamento do débito de R$ 11.031,75 , no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução e eventual acréscimo da multa prevista no art. 523, § 1º, do Novo CPC, sem custas nem honorários, porquanto se trata de Juizado Especial.
Ao cabo do prazo para pagamento, abre-se prazo de 15 dias para oferecimento de embargos ou impugnação, a qual somente será recebida após a garantia do juízo que não impede a prática dos atos executivos (§ 6º, art. 525).
Decorrido prazo sem pagamento, defiro a medida prevista no art. 854, caput, do Novo Código Adjetivo (se já não houver cálculo, multiplicar o valor do débito por 1,1).
Note-se que em sede de juizados especiais não se admite embargos à penhora, salvo hipótese de impenhorabilidade absoluta ventilada mediante simples petição.
Não havendo CPF/CNPJ do(a,s) ré(u,s) informado nos autos, expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens do executado(a,s), devendo o oficial de justiça colher o número do CPF/CNPJ do executado(a,s) na diligência.
Não localizado(s) bens do(a) devedor(a), intime-se o(a) exequente para indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena extinção da execução (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95).
Int. -
31/03/2025 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 01:51
Remetido ao DJE
-
28/03/2025 18:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/03/2025 16:11
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 13:47
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 13:46
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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