18/06/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:05

Conclusos para decisão
16/06/2025 19:09

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 11:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Cristina de Paiva (OAB 204881/SP), Giovana Nishino (OAB 513988/SP) Processo 1005439-30.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elcio Antonio de Brito - Reqdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, declaro a inexistência de débito e de relação jurídica entre as partes com relação aos contratos especificados na exordial, condeno o requerido a pagar à parte autora indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), com atualização monetária desde o arbitramento e juros de mora a contar do primeiro desconto indevido, bem como devolver à parte autora os valores indevidamente descontados, com correção monetária e juros de mora a contar do desconto.

Quanto aos consectários legais, até o dia 27/08/2024, acorreçãomonetáriadeverá observar a Tabela Prática do TJSP e os juros de mora de 1% ao mês.

A partir do dia 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024, acorreçãomonetáriadar-se-á pela aplicação doIPCAe os juros de mora pela taxa SELIC, deduzido oIPCA(caso o valor obtido seja negativo, os juros serão considerados como "zero").

Autorizo a compensação entre as partes.

A parte autora deverá efetuar o depósito judicial do valor recebido com correção monetária desde o recebimento, caso ainda não tenha feito devolução, ficando autorizada a parte ré ao levantamento após o cumprimento da obrigação acima fixada, caso não efetuada a compensação.

Responderá a parte ré pelo pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez porcento) do valor da condenação.

Oportunamente arquivem-se os autos.
28/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/12/2024 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 09:50

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 16:12

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:11

Conclusos para despacho
04/10/2024 18:39

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:07

Suspensão do Prazo
31/08/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 06:17

Juntada de Certidão
15/08/2024 16:23

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:46

Expedição de Carta.
15/08/2024 14:46

Expedição de Carta.
07/08/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 10:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/07/2024 09:12

Conclusos para despacho
27/06/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 08:10

Conclusos para despacho
10/06/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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