18/07/2025 09:04

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:13

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2025 13:53

Conclusos para julgamento
09/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 08:36

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Marques Bernardes (OAB 385877/SP) Processo 0001362-58.2025.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Regina Celia Almeida Dias Shigemoto - Do exposto, julgo PROCEDENTES osembargosà execução, reconhecendo a ausência de valores devidos pela embargante em relação às progressões concedidas.

Ante os documentos apresentados nos autos, dou por cumprida a obrigação de fazer e julgo EXTINTA a execução.

Diante da procedência dos embargos, não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo.

Oportunamente, arquivem-se.

P.R.I.C.
28/04/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:26

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:26

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
04/04/2025 09:59

Conclusos para julgamento
03/04/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 10:27

Ato ordinatório
26/03/2025 15:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/03/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 09:50

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:10

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:57

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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