TJSP - 0000579-27.2024.8.26.0512
1ª instância - Juizado Especial Civel de Rio Grande da Serra
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB 385565/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 84400/MG) Processo 0000579-27.2024.8.26.0512 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco BMG S/A - Sem ônus de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
O prazo para recorrer é de 10 (dez) dias úteis.
Fica a parte interessada ciente da obrigatoriedade de representação por advogado e recolhimento das custas de preparo para interpor recurso, caso assim deseje.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça que reservo-me a apreciar após a interposição, o preparo corresponderá a soma dos itens abaixo: a) taxa judiciária de ingresso através da guia DARE-SP de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; b) taxa judiciária de preparo através da guia DARE-SP, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).
Caso interpostos recursos, certifique-se acerca da tempestividade e do recolhimento do preparo e retornem conclusos.
Por outro lado, na eventual ausência de recursos, certifique o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE. -
03/10/2024 09:37
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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19/09/2024 12:44
Juntada de Petição de contestação
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18/09/2024 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/09/2024 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2024 06:10
Juntada de Certidão
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04/09/2024 14:29
Expedição de Carta.
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04/09/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 11:09
Juntada de Certidão
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04/09/2024 11:09
Juntada de Outros documentos
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04/09/2024 11:08
Juntada de Outros documentos
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04/09/2024 11:08
Juntada de Outros documentos
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04/09/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 10:14
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/10/2024 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
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07/08/2024 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2024
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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