TJSP - 1519973-27.2021.8.26.0228
1ª instância - 10 Criminal de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP) Processo 1519973-27.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública -
Vistos.
Os autos vieram conclusos para análise das petições de fls. 163/164 e 168/169, nas quais a empresa vítima AVLOG, requer o levantamento das quantias depositadas em Juízo, a saber: os R$ 2.000,00 apreendidos com o réu na data da ocorrência e depositados nestes autos. É o breve relatório.
O pedido não merece prosperar.
Compulsando os autos, verifico que no ANPP firmado entre as partes às fls. 130/131, o réu se comprometeu a realizar um depósito de R$ 1.212,00 em favor da empresa vítima, o que foi devidamente cumprido pelo beneficiado (fl. 140) e culminou (1) na expedição de MLE em favor da AVLOG (conforme comprovante de pagamento juntado a fl. 166) e (2) na extinção de sua punibilidade (conforme sentença de fl. 147). À fl. 152, o i. membro do Parquet se manifestou pela restituição dos objetos e do valor apreendido a Erinaldo Evangelista de Lemos, o que foi acolhido por este Juízo, conforme despacho de fl. 157, e prontamente cumprido pela Zelosa Serventia, consoante certidão de fl. 170/172 - a qual dá conta de que foi devidamente expedido e pago, em favor do beneficiado, o MLE de nº 20220824115050056905.
Note-se que não constou no ANPP firmado entre as partes que o valor de R$ 2.000,00, depositado à título de fiança, deveria ser perdido em favor da vítima, mas tão somente que deveriam ser pagos R$ 1.200,00 a ela o que, conforme exposto à exaustão, foi devidamente cumprido.
Assim, indefiro o pedido de expedição de mandado de pagamento formulado.
Dê-se ciência às partes e voltem os autos ao arquivo. -
17/08/2023 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 17:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 17:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 16:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2023 15:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2022 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2022 13:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2022 19:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2022 11:55
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2022 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2022 14:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2022 22:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2022 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2022 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2022 14:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2022 13:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2022 11:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/08/2022 22:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2022 17:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/08/2022 17:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2022 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2022 16:59
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2022 14:09
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
08/08/2022 13:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/08/2022 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/08/2022 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2022 12:38
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 12:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2022 11:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/07/2022 21:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2022 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2022 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2022 14:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2022 11:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/07/2022 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2022 11:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2022 11:51
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 18:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2022 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2022 14:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2022 09:42
Mandado devolvido #{resultado}
-
11/07/2022 09:42
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/06/2022 08:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/06/2022 08:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/06/2022 14:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2022 17:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2022 17:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2021 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2021 14:11
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2021 14:10
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2021 13:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/11/2021 13:56
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/11/2021 13:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/11/2021 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2021 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2021 13:50
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2021 06:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/11/2021 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2021 20:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2021 20:18
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 20:14
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/11/2021 20:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/10/2021 10:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2021 11:01
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
25/10/2021 16:54
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
25/10/2021 16:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/10/2021 19:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/10/2021 19:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2021 19:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/10/2021 19:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/10/2021 16:12
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
20/10/2021 16:12
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/10/2021 16:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2021 15:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2021 13:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/09/2021 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/09/2021 13:27
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 17:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2021 17:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/08/2021 17:32
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
20/08/2021 17:32
Recebidos os autos
-
20/08/2021 17:32
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
20/08/2021 12:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
20/08/2021 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/08/2021 09:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/08/2021 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/08/2021 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2021 16:09
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
19/08/2021 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2021 14:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/08/2021 13:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/08/2021 13:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/08/2021 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/08/2021 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2021 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2021 12:06
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 11:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/08/2021 11:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/08/2021 11:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/08/2021 11:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/08/2021 08:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/08/2021 04:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2021
Ultima Atualização
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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