10/12/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 20:27

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 20:26

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 20:24

Protocolizada Petição
27/09/2024 12:04

Expedição de Ofício.
27/08/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:30

Transitado em Julgado em #{data}
27/08/2024 17:28

Transitado em Julgado em #{data}
12/08/2024 06:08

Expedição de Certidão.
12/08/2024 06:07

Expedição de Certidão.
24/07/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 12:02

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
24/07/2024 11:27

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:36

Conclusos para despacho
22/07/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 22:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:46

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:04

Expedição de Certidão.
25/10/2023 06:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 10:59

Conclusos para despacho
20/10/2023 04:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 14:05

Conclusos para despacho
19/10/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 11:14

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 16:27

Conclusos para despacho
06/10/2023 16:29

Conclusos para despacho
06/10/2023 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/10/2023 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/10/2023 10:39

Recebidos os autos
05/10/2023 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/10/2023 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 10:13

Expedição de Certidão.
02/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2023 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2023 08:48

Conclusos para despacho
29/09/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 16:53

Expedição de Mandado.
19/09/2023 13:17

Expedição de Certidão.
19/09/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 08:17

Conclusos para despacho
15/09/2023 12:58

Conclusos para despacho
15/09/2023 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/09/2023 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/09/2023 09:06

Recebidos os autos
14/09/2023 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/09/2023 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 21:03

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:12

Expedição de Certidão.
30/08/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina Borges Pereira da Fonseca (OAB 354470/SP), Jéssica Caroline Nozé (OAB 390256/SP) Processo 0001426-15.2019.8.26.0153 - Execução da Pena - Exectda: Josiane Aparecida Rosa - Com a Resolução nº 783/2017 e o Comunicado CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de competência a partir de 12/06/2017, considerando a informação de endereço do sentenciado em localidade afeta à VEC/Vara de Execução Criminal de Cravinhos-SP (município de Serra Azul), redistribuam-se os autos.
29/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 11:52

Conclusos para decisão
28/08/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina Borges Pereira da Fonseca (OAB 354470/SP), Jéssica Caroline Nozé (OAB 390256/SP) Processo 0001426-15.2019.8.26.0153 - Execução da Pena - Exectda: Josiane Aparecida Rosa - Posto isso, INDEFIRO o pedido de extinção da punibilidade; REVOGO a decisão de fls. 75/76; e RESTABELEÇO o regime prisional ABERTO.

Diante da inexistência de Casa do Albergado (arts. 93 e 94 da Lei de Execução Penal), a pena será cumprida na residência do(a) condenado(a) Josiane Aparecida Rosa, RG: 40660428, RJI: 224656204-42, Penitenciária Feminina de Guariba(prisão albergue domiciliar), mediante a aceitação e a observância das seguintes condições, necessárias e suficientes à almejada ressocialização (arts. 113, 114 e 115, todos da Lei de Execução Penal): a) obter trabalho, no prazo de 90 (noventa) dias; b) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir, mensalmente, para informar e justificar as suas atividades; c) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; d) não se ausentar da cidade onde residir, sem autorização judicial; e) permanecer na sua residência das 21 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso).

Nos dias em que não trabalhar (dias de folga), deverá permanecer na sua residência em tempo integral; f) sair para trabalhar a partir das 6 horas e retornar à sua residência até às 21 horas; g) não frequentar bares, casas de jogos ou de prostituição; h) não ingerir substâncias entorpecentes (drogas ou bebidas alcoólicas); i) frequentar programas educativos, cursos profissionalizantes e/ou programas e reuniões destinados a químico-dependentes, caso convocado pelo Juízo da execução ou pelo órgão administrativo que o auxilia na execução da pena (Central de Atendimento ao Egresso ou entidade congênere).

A audiência de advertência será realizada no estabelecimento prisional, encaminhando-se a este Juízo, oportunamente, em 05 (cinco) dias, o respectivo termo.

Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, encaminhando-se cópia.

Com a juntada do termo de advertência, redistribuam-se os autos, se o caso.
25/08/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:50

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 18:17

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:21

Conclusos para despacho
23/08/2023 09:34

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:58

Conclusos para despacho
16/08/2023 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina Borges Pereira da Fonseca (OAB 354470/SP), Jéssica Caroline Nozé (OAB 390256/SP) Processo 0001426-15.2019.8.26.0153 - Execução da Pena - Exectda: Josiane Aparecida Rosa - Vista à Defesa.
15/08/2023 14:04

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:12

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 16:18

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:51

Conclusos para despacho
08/08/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:05

Conclusos para despacho
02/08/2023 12:03

Expedição de Certidão.
01/08/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 14:11

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:10

Audiência de instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/08/2023 02:10:43, Vara Única.
25/07/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 20:44

Expedição de Certidão.
21/07/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 16:17

Conclusos para despacho
21/07/2023 13:51

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:50

Embargos de Declaração Acolhidos
21/07/2023 09:44

Conclusos para decisão
12/07/2023 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2023 12:03

Conclusos para despacho
12/07/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2023 19:01

Expedição de Certidão.
10/07/2023 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 17:02

Conclusos para decisão
10/07/2023 15:14

Conclusos para despacho
10/07/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/06/2023 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/06/2023 15:26

Recebidos os autos
20/06/2023 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
20/06/2023 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2023 14:32

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 14:24

Juntada de Certidão
16/06/2023 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 13:23

Conclusos para despacho
16/06/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 12:04

Expedição de Ofício.
15/06/2023 08:52

Conclusos para despacho
14/06/2023 17:06

Conclusos para despacho
14/06/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 11:27

Expedição de Certidão.
14/06/2023 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 09:13

Conclusos para despacho
13/06/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 14:37

Expedição de Certidão.
12/06/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 14:22

Conclusos para despacho
19/12/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 14:19

Expedição de Mandado.
16/12/2022 13:37

Expedição de Certidão.
15/12/2022 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2022 10:21

Conclusos para despacho
01/12/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 14:01

Expedição de Certidão.
30/11/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2022 05:58

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 11:00

Expedição de Mandado.
16/11/2022 10:58

Expedição de Certidão.
04/10/2022 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 12:00

Conclusos para despacho
28/09/2022 09:37

Conclusos para despacho
28/09/2022 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 10:28

Expedição de Certidão.
27/09/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 10:27

Expedição de Certidão.
28/05/2020 12:50

Expedição de Certidão.
27/05/2020 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2020 17:12

Conclusos para despacho
26/05/2020 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
26/05/2020 15:16

Conclusos para despacho
26/05/2020 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 10:26

Expedição de Certidão.
26/05/2020 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2020 09:11

Conclusos para despacho
22/05/2020 10:10

Conclusos para despacho
21/05/2020 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/05/2020 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/05/2020 11:24

Recebidos os autos
20/05/2020 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
19/05/2020 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2020 17:50

Expedição de Certidão.
16/03/2020 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2020 18:50

Juntada de Outros documentos
11/03/2020 07:54

Conclusos para despacho
02/03/2020 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 17:16

Expedição de Certidão.
21/02/2020 17:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 15:36

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 13:58

Expedição de Certidão.
22/01/2020 21:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2020 17:43

Expedição de Certidão.
22/07/2019 22:19

Expedição de Certidão.
19/07/2019 10:47

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 12:07

Conclusos para despacho
08/07/2019 15:59

Expedição de Certidão.
03/07/2019 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 11:28

Expedição de Ofício.
08/05/2019 15:44

Expedição de Certidão.
08/05/2019 15:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2019 15:11

realizado cálculo de
03/05/2019 12:58

Juntada de Certidão
02/05/2019 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
02/05/2019 18:12

Juntada de Outros documentos
30/04/2019 20:28

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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