05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ramos de Araujo (OAB 472124/SP) Processo 0000113-96.2025.8.26.0512 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rayssa Silva de Deus - Ante o exposto, com base no art. 485, V do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Prossiga-se a pretensão executiva através dos autos de nº 0000210-96.2025.8.26.0512.

Publique-se, porém, fica dispensada a intimação pessoal das partes executadas.

Sem ônus de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

O prazo para recorrer é de 10 (dez) dias úteis.

Fica a parte interessada ciente da obrigatoriedade de representação por advogado e recolhimento das custas de preparo para interpor recurso, caso assim deseje.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça que reservo-me a apreciar após a interposição, o preparo corresponderá a soma dos itens abaixo: a) taxa judiciária de ingresso através da guia DARE-SP de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; b) taxa judiciária de preparo através da guia DARE-SP, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

Caso interpostos recursos, certifique-se acerca da tempestividade e do recolhimento do preparo e retornem conclusos.

Por outro lado, na eventual ausência de recursos, certifique o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE.
01/05/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:38

Remetido ao DJE
28/04/2025 17:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
25/04/2025 09:00

Conclusos para Sentença
19/03/2025 16:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/03/2025 11:34

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:33

Atermação Expedida
19/02/2025 15:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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