10/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 11:17

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Luciana Mayumi Sakamoto (OAB 303101/SP), Pedro Luiz Milhomem Santos Paulo (OAB 476110/SP) Processo 1007612-72.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Miguel Lima Dias - Reqda: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central -

Vistos.

Trata-se de notificação de possível descumprimento, por parte da requerida, do item 2 da decisão proferida às fls. 799/800, ao indicar clínica médica situada a distância superior a 10 km da residência do autor, contrariando a determinação judicial.

Diante disso, a parte autora requer a aplicação de multa diária e a penhora da quantia de R$ 139.200,00, correspondente ao custo estimado de seis meses de tratamento na instituição indicada no orçamento de fls. 811.

Contudo, verifica-se que a última manifestação nos autos data de 19/02/2025, o que inviabiliza o conhecimento, por parte deste juízo, da situação atual do tratamento médico da criança.

Diante do exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça a situação atual do tratamento médico do menor, informando, de forma precisa, em qual clínica este está sendo realizado.

Deverá, ainda, indicar expressamente sua pretensão, fundamentando-a: (i) se opta pela penhora dos valores necessários ao custeio do tratamento em clínica não pertencente à rede credenciada da requerida, ou (ii) se prefere a imposição de multa diária, para compelir a requerida a indicar clínica pertencente à sua rede que atenda aos critérios estabelecidos na decisão de fls. 799/800.

Sem prejuízo, encaminhem-se os autos, com urgência, ao Ministério Público, para manifestação, tendo em vista tratar-se de feito que envolve interesse de menor.

Após as manifestações requeridas, proceda-se à colocação dos autos na fila de conclusos urgentes, para decisão imediata.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

Int.
25/04/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 13:34

Conclusos para decisão
19/02/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 10:28

Conclusos para decisão
31/10/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 16:14

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:45

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 09:11

Conclusos para decisão
09/10/2024 16:07

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:35

Desapensado do processo
09/10/2024 15:35

Apensado ao processo
12/09/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 21:37

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 10:01

Conclusos para decisão
12/08/2024 09:21

Conclusos para despacho
02/08/2024 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 02:30

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 13:10

Conclusos para decisão
29/07/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 18:58

Juntada de Mandado
04/07/2024 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 10:23

Incidente Processual Instaurado
14/06/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 13:54

Expedição de Mandado.
11/06/2024 13:36

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 21:54

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
07/06/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 09:24

Conclusos para decisão
07/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 15:02

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 11:24

Conclusos para despacho
24/05/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 14:58

Conclusos para decisão
22/05/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 21:49

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 08:58

Expedição de Certidão.
20/05/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 08:58

Conclusos para decisão
16/05/2024 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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