16/05/2025 16:32

Auto de Entrega Juntado
07/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 14:55

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/05/2025 14:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/05/2025 09:01

Remetido ao DJE
07/05/2025 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 16:45

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:55

Petição Juntada
05/05/2025 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2025 11:31

Petição Juntada
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Takayama dos Santos (OAB 496538/SP) Processo 1503441-22.2024.8.26.0535 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: EMERSON APARECIDO DE MELLO -

Vistos.

Nos termos da manifestação ministerial retro, a qual peço vênia para encampar, determino o ARQUIVAMENTO do presente caderno investigativo, sem prejuízo de ulterior desarquivamento, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.

Certifique a serventia a existência de objetos ou valores apreendidos nos autos.

Tratando de valores, veículos ou objetos de evidente elevado valor, determino, desde já, a devolução do(s) mesmo(s) ao respectivo proprietário, devendo este apresentar comprovação documental de propriedade.

Caso o legítimo proprietário não seja encontrado ou não se apresente para retirada no prazo estipulado, fica autorizado o leilão/destruição dos mesmos após 90 dias do transito em julgado desta determinação, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal.

Tratando-se de objeto de menor valor, comunique-se ao Departamento de Polícia responsável, comunicando que, a partir de 90 dias do trânsito em julgado (informando a data deste) e caso inexistente nova determinação em sentido contrário deste juízo, fica autorizada o leilão/destruição dos mesmos, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal.

Assim, diante do arquivamento dos autos remetam-se este ao Ministério Público para que proceda com as intimações nos termos do artigo 28 do Código de Processo Penal e do Comunicado CG Nº 245/2024.

No mais, aguarde-se os autos em cartório pelo prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso da vítima.

Servirá a presente como Ofício de Comunicação à Delegacia de Polícia.

Cumpra-se na forma da Lei.

Por fim, com relação ao delito de Desobediência, o crime está elencado dentre aqueles de menor potencial ofensivo, devendo pois, ser processado perante o Juizado Especial Criminal, competente para o julgamento, conforme determina o artigo 61 Lei 9099/95.

Assim sendo, proceda-se a redistribuição dos autos, anotando-se e comunicando-se.

Ciência ao Ministério Público Intime-se.
31/03/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:52

Remetido ao DJE
24/03/2025 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 15:42

Determinado o arquivamento
24/03/2025 09:49

Conclusos para despacho
21/03/2025 18:42

Petição Juntada
21/03/2025 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 13:32

Petição Juntada
21/03/2025 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 21:41

Petição Juntada
13/03/2025 12:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 09:10

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
06/03/2025 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2025 08:02

Pedido de Prazo Juntada
18/02/2025 12:11

Petição Juntada
18/02/2025 09:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 08:36

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
05/02/2025 04:41

Petição Juntada
04/02/2025 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 14:01

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
04/02/2025 11:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 17:21

Manifestação MP ao Delegado Juntada
03/02/2025 10:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2025 05:42

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/01/2025 11:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 08:30

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
16/01/2025 07:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 05:35

Remetido ao DJE
09/01/2025 15:24

Concedida a Dilação de Prazo
09/01/2025 13:34

Conclusos para despacho
08/01/2025 17:17

Petição Juntada
08/01/2025 13:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 11:43

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/01/2025 11:43

Redistribuição de Processo - Saída
08/01/2025 11:43

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2025 10:24

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/01/2025 22:43

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
04/01/2025 22:43

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
04/01/2025 10:04

Certidão de Cartório Expedida
04/01/2025 10:02

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
02/01/2025 14:35

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
01/01/2025 11:22

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
31/12/2024 12:26

Relatório Final Juntado
31/12/2024 10:05

Petição Juntada
30/12/2024 15:31

Mandado Juntado
30/12/2024 15:11

Documento Juntado
30/12/2024 15:07

Documento Juntado
30/12/2024 14:35

Mandado Expedido
30/12/2024 14:07

Documento Juntado
30/12/2024 13:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/12/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
30/12/2024 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/12/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/12/2024 13:20

Alvará de Soltura Expedido
30/12/2024 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/12/2024 11:53

Folha de Antecedentes Juntada
30/12/2024 11:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/12/2024 11:45

Petição Juntada
30/12/2024 10:56

Mudança de Magistrado
30/12/2024 10:23

Conclusos para decisão
30/12/2024 10:15

Petição Juntada
29/12/2024 16:12

Laudo IML-pessoa Juntado
29/12/2024 16:08

Laudo IML-pessoa Juntado
29/12/2024 14:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/12/2024 13:43

Documento Juntado
29/12/2024 13:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/12/2024 12:38

Mandado Juntado
29/12/2024 12:37

Mandado de Prisão Expedido
29/12/2024 12:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/12/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
29/12/2024 11:48

Audiência Realizada
29/12/2024 10:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/12/2024 09:20

Certidão Juntada
29/12/2024 09:20

Folha de Antecedentes Juntada
29/12/2024 09:19

Folha de Antecedentes Juntada
29/12/2024 09:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/12/2024 09:04

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
29/12/2024 09:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/12/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
29/12/2024 08:46

Mudança de Magistrado
29/12/2024 02:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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