02/07/2025 19:30

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:31

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
24/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:39

Conclusos para despacho
23/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:51

Processo de Execução da Pena Cadastrado
23/06/2025 08:47

Guia Eletrônica Enviada
23/06/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 10:50

Expedição de Ofício.
19/06/2025 10:50

Expedição de Ofício.
19/06/2025 10:50

Expedição de Ofício.
17/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:16

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
10/06/2025 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:11

Juntada de Mandado
09/06/2025 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 15:34

Juntada de Mandado
04/06/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:19

Expedição de Mandado.
04/06/2025 12:19

Expedição de Mandado.
04/06/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:34

Julgada Procedente a Ação
30/05/2025 09:10

Conclusos para julgamento
30/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:13

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:51

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 13:15

Juntada de Mandado
06/05/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 13:14

Juntada de Mandado
06/05/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 13:14

Juntada de Mandado
05/05/2025 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 09:32

Juntada de Mandado
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Luiz Pinto Benites (OAB 168924/SP) Processo 1500026-68.2025.8.26.0673 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Raiane Mantovani de Souza -

Vistos.

Não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses legais de absolvição sumária previstas no artigo 397, do CPP, uma vez que as matérias arguidas pela defesa dependem de produção de provas, e, portanto, serão analisadas em momento processual oportuno.

Dessa forma, confirmo o recebimento da denúncia já ocorrida fl. * dos autos digitais (artigo 396, do CP).

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/05/2025 às 13:30h. 1) Determino à serventia (escrevente de sala) as seguintes providências: 1.1) Nos termos do Comunicado CG nº 317/2020 (com novas retificações), providencie o agendamento da referida audiência (diretamente), via Microsoft Teams, com indicação da sala virtual da unidade prisional (se o caso), com a estrita observância do passo a passo disponível no link abaixo: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AgendamentoAudienciaVirtual/GuiaRapidoOutlook365.pdf?d=1592938091487. 2) Intime(m)-se a(s) acusada(s), bem comointimem-seas testemunhas arroladas em comum (acusação/defesa), acima qualificados, paraparticiparem da audiência na data supra mencionada, ocasião em quedeverão fornecer o e-mail ao Oficial de Justiça, caso ainda não tenha sido feito.

No ato da intimação, deverá o Oficial de Justiça certificar se o intimado possui aparelho telefônico e conexão à internet que permita sua oitiva por videoconferência, devendo fornecer, ainda, telefone para contato caso haja queda de sinal durante a audiência e e-mail para envio do link da audiência supra.

Encaminhar juntamente com o mandado omanual de orientação das testemunhas e link explicativo com orientações para acesso à teleaudiência pelo Microsoft Teams via celular: https://www.youtube.com/watch?v=C1NqcFfx2jc&feature=youtu.be. (Procedimentos em que houver vítima - Pessoa física): Caberá ao ofendido, tão logo receba a intimação, informar se deseja ser ouvido na forma prevista no artigo 217 do CPP. 3) Caso o oficial de justiça informe que réu, ofendido ou testemunha não possuam os recursos adequados para acesso à videoconferência e visando a celeridade processual, fica desde já autorizada a oitiva de forma presencial, como medida excepcional, no horário acima agendado. 4) Fica vedado, ainda, a oitiva de testemunhas em escritórios de advocacia ou em local conjunto fora dos limites do prédio do Fórum local, visando assegurar a sua incomunicabilidade (art. 12, V da Resolução CNJ 329/2020).

Ciência ao MP e a defesa, devendo esta última fornecer seu email, no prazo de 48 horas, onde receberá o convite para participar da audiência, por videoconferência.

Servirá a presente, assinado digitalmente, como MANDADO e OFÍCIO de comunicação ao superior hierárquico.

Intime-se.
01/05/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:25

Expedição de Mandado.
29/04/2025 17:24

Expedição de Mandado.
29/04/2025 17:23

Expedição de Mandado.
29/04/2025 17:21

Expedição de Mandado.
29/04/2025 17:19

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/04/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 14:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 01:30:00, Vara Única.
22/04/2025 16:09

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 10:37

Juntada de Mandado
26/03/2025 17:04

Expedição de Mandado.
26/03/2025 17:02

Juntada de Ofício
26/03/2025 15:50

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:10

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:07

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:22

Expedição de Ofício.
14/03/2025 09:22

Expedição de Ofício.
13/03/2025 19:01

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 18:56

Evoluída a classe de 279 para 283
13/03/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 18:55

Juntada de Mandado
13/03/2025 18:54

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 18:54

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:00

Expedição de Ofício.
10/03/2025 17:13

Expedição de Mandado.
07/03/2025 17:09

Recebida a denúncia
07/03/2025 15:58

Conclusos para decisão
06/03/2025 20:29

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:54

Juntada de Petição de Denúncia
28/02/2025 08:57

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:57

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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