21/07/2025 09:09

Juntada de Certidão
16/07/2025 11:22

Expedição de Carta.
22/05/2025 16:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/05/2025 21:22

Suspensão do Prazo
09/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Andrade Pinto (OAB 331285/SP), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 1000603-40.2024.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Faustino dos Santos - Reqdo: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência (Antiga Unibrasil) -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Ciência às partes.

Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento (artigos 509, § 2º e 513, § 1º, ambos do CPC).

Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar como incidente processual apartado, com numeração própria.

O requerimento deve ser realizado por peticionamento eletrônico, da seguinte maneira (Comunicado CG nº 438/2016): No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; anexar os documentos necessários na seguinte ordem: petição, procuração, demonstrativo de débito atualizado, e demais documentos pertinentes ao pedido; efetuar o cadastramento do devedor e de seu respectivo advogado (o mesmo dos autos principais).

O credor, no momento do peticionamento eletrônico, também deverá efetuar o cadastramento do devedor e de seu respectivo advogado (o mesmo dos autos principais).

Atente-se a serventia que, ao realizar o cadastro da petição, deverá optar pela tramitação do incidente em apartado, que receberá numeração própria.

Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação do exequente, lançando a movimentação "Cód. 60698 - Trânsito em julgado às Partes - Proc.

Em andamento".

Decorrido o prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento, providenciar o arquivamento da ação de conhecimento (lançando a movimentação "cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente".

Iniciada a fase de execução, arquive-se o processo principal com o lançamento da movimentação "cód. 61615 - arquivado definitivamente".

Sem prejuízo, em qualquer um dos casos acima, antes do arquivamento dos autos, providencie a z.

Serventia a análise das custas e despesas processuais devidas, conforme Comunicado CG nº 29/2021 que acrescentou ao artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça os seguintes parágrafos: §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. §6º No caso do diferimento do recolhimento da taxa judiciária previsto nos artigos 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003, satisfeita a execução, a comprovação do pagamento será providenciada pela parte, sem a possibilidade de arquivamento dos autos enquanto não certificada a integralidade do recolhimento das custas.

Em não havendo o recolhimento, a serventia providenciará a extração da certidão prevista no caput deste artigo.

Portanto, deverão ser levantadas todas as despesas processuais incorridas durante o trâmite processual e deverá ser intimada a parte devedora via DJE e/ou por AR digital para pagamento.

Se houver pagamento, emitir certidão de quitação de custas; se não houver, emitir certidão de inscrição da dívida ativa, tudo em conformidade com o Artigo 1.098 e parágrafos das N.S.C.G.J.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.
01/05/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/04/2025 14:50

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/12/2024 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/12/2024 11:16

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:34

Juntada de Petição de Contra-razões
13/11/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 10:55

Recebido o recurso
13/11/2024 10:48

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/11/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 11:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/10/2024 11:00

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 09:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/10/2024 16:48

Conclusos para julgamento
11/10/2024 16:26

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:27

Conclusos para despacho
13/09/2024 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 17:13

Nomeado Perito
09/09/2024 15:52

Conclusos para decisão
19/08/2024 12:21

Conclusos para despacho
17/08/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:16

Conclusos para despacho
08/08/2024 00:02

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 09:45

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/07/2024 16:46

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 16:28

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 05:05

Juntada de Certidão
26/06/2024 12:16

Expedição de Carta.
17/06/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 10:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/06/2024 07:51

Conclusos para decisão
14/06/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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