06/05/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valter Marcondes Bento Leite (OAB 384288/SP) Processo 1500923-07.2024.8.26.0229 - Inquérito Policial - Averiguada: MARLON CHRISTIAN TAVARES DA COSTA -

Vistos.

Nos termos da manifestação do Ministério Público de fls. 172/173, que adoto como razões de decidir, DETERMINO o arquivamento dos presentes em relação ao averiguado MARLON CHRISTIAN TAVARES DA COSTA, ressalvada a hipótese do artigo 18 do C.P.P., procedendo-se as anotações e comunicações de praxe.

Havendo defensor nomeado, expeça-se certidão de honorários, se o caso.

Anoto que a atual redação do Art. 28 do C.P.P. não mais prevê homologação judicial de pedido de arquivamento de inquérito, e ainda define como competência ministerial a comunicação à família da vítima, se o caso, e à delegacia de policia (02º D.P.

HORTOLÂNDIA) quanto a tal promoção.

No mais, aguarde-se o cumprimento da execução do acordo de não persecução penal pelo averiguado JOÃO PAULO PEREIRA DO AMARAL.

Ciência ao Ministério Público.

Int.
28/04/2025 00:42

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 16:12

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
25/04/2025 15:53

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 09:48

Petição Juntada
25/04/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 09:48

Promoção de Arquivamento Juntada
24/04/2025 07:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 07:49

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2025 07:39

Documento Juntado
20/02/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:43

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:40

Petição Juntada
19/02/2025 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025 14:11

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
13/02/2025 09:33

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:56

Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado
05/02/2025 15:09

Certidão de Cartório Expedida
27/01/2025 22:25

Pedido de Habilitação Juntado
29/11/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:49

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:58

Petição Juntada
27/11/2024 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 16:01

Documento Juntado
27/11/2024 16:01

Documento Juntado
27/11/2024 14:28

Certidão de Cartório Expedida
15/10/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:08

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:52

Petição Juntada
14/10/2024 12:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/10/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 19:06

Petição Juntada
08/10/2024 14:42

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:13

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:32

Petição Juntada
03/10/2024 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 16:25

Documento Juntado
03/10/2024 16:25

Documento Juntado
26/09/2024 15:15

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:18

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:11

Petição Juntada
15/08/2024 10:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 17:07

Petição Juntada
14/08/2024 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
13/08/2024 13:51

Petição Juntada
13/08/2024 10:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/08/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 15:50

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
26/07/2024 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
25/07/2024 22:08

Petição Juntada
24/07/2024 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2024 11:35

Petição Juntada
24/07/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
23/07/2024 19:37

Petição Juntada
23/07/2024 09:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 10:16

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
27/06/2024 00:26

Suspensão do Prazo
21/06/2024 00:56

Suspensão do Prazo
15/05/2024 11:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
14/05/2024 15:13

Petição Juntada
14/05/2024 10:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 15:46

Relatório Final Juntado
13/05/2024 15:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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