16/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:10

Conclusos para despacho
12/06/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:20

Juntada de Ofício
30/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:06

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/05/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:03

Juntada de Ofício
28/05/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 21:04

Suspensão do Prazo
09/05/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:43

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:43

Conclusos para decisão
08/05/2025 08:14

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 11:04

Juntada de Ofício
07/05/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:30

Expedição de Mandado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Castro Castilho (OAB 192492/SP) Processo 1500113-73.2025.8.26.0592 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciada: EDIMARIA MARIA MENDES -

Vistos.

Diante da manifestação ministerial de fls. 93/99, que entendeu incabível a proposta de acordo de não persecução penal (ANNP) ao réu no delito de tráfico de drogas (ainda que, eventualmente, em sua modalidade privilegiada), pois seria incompatível com os objetivos desse mecanismo de justiça consensual de servir de meio alternativo para prevenção e repressão de delitos de média gravidade, bem como de economia processual e celeridade na distribuição da Justiça.

Proceda-se a notificação do(s) acusado(s) EDIMARIA MARIA MENDES, para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, consistente de defesas prévias e exceções, o acusado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretende produzir e arrolar testemunhas.

Não sendo apresentada resposta no prazo legal, será nomeado defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato da nomeação.

Apresentada a defesa, dê-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se.

Consigno que a F.A e as certidões cartorárias do(a) denunciado(a) estão acostadas às fls. 35/37.

Também já foi autorizada a incineração da droga apreendida, conforme decisão de audiência de custódia de fls. 49/52.

Servirá a presente, assinada digitalmente, como MANDADO e OFÍCIO.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.
01/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 16:37

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:50

Conclusos para despacho
23/04/2025 18:47

Juntada de Petição de Denúncia
22/04/2025 14:19

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:11

Concedida a Dilação de Prazo
19/03/2025 15:37

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:35

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 12:54

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025 09:40

Recebidos os autos do Outro Foro
17/03/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/03/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/03/2025 09:40

Expedição de Certidão.
16/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
16/03/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
16/03/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
16/03/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
16/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
16/03/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
16/03/2025 11:49

Expedição de Alvará.
16/03/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
16/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
16/03/2025 11:41

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/03/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
16/03/2025 09:35

Juntada de Petição de parecer
16/03/2025 08:59

Expedição de Certidão.
16/03/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 23:28

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 23:26

Juntada de Certidão
15/03/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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