18/07/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo Poli Junior (OAB 99378/SP) Processo 1009761-12.2022.8.26.0020 - Arrolamento Sumário - Invtante: Nivaldo Marciano -

Vistos.

Homologo, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, os planos de partilha (fls. 274/298) dos bens deixados pelo falecimento de Antônio Marciano e Lourdes da Silva Marciano (fls. 88/90), com a atribuição dos respectivos quinhões e com a ressalva de eventuais erros, omissões e/ou direito de terceiros.

Verificado o cumprimento do disposto nos artigos 659, §2º, e 662, ambos do Código de Processo Civil e considerando-se a natureza consensual do presente feito, opera-se o trânsito em julgado da sentença na presente data.

Esta sentença, assinada digitalmente e acompanhada do plano de PARTILHA, servirá como ALVARÁ JUDICIAL, para todos os efeitos legais.

Se houver necessidade, no prazo de cinco dias, requeiram os interessados a expedição do FORMAL DE PARTILHA, sendo certo, que poderá ser expedido por uma das vias três vias abaixo discriminadas: 1.

Pela via extrajudicial, ficando a cargo do Tabelião de Notas, conforme Provimento nº 31/2013, autorizado o fornecimento da senha para acesso virtual do processo; também poderão ser expedidos pelo respectivo cartório judicial, após os recolhimentos, das taxas devidas, consoante provimento CSM n.º 2.195/2014. 2.

Pela via digital - Provimento CG nº 14/2020, de 08 de junho de 2020, no formato eletrônico, pelo cartório Judicial, composto pelos termos de abertura e encerramento contendo a senha de acesso aos autos digitais, o que possibilitará o imediato cumprimento da adjudicação/partilha mediante remessa do documento diretamente aos Cartórios de Registro de Imóveis, podendo inclusive, encaminhá-lo, via eletrônica, pelo site dos registradores. 3.

Pela via física, expedida pelo cartório judicial; Nas modalidades (2 e 3), os interessados deverão indicar as peças que farão parte do título, devendo (caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita), proceder ao recolhimento da taxa para expedição, cód. 130-9, guia F.E.D.T.J.

Link: https://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ExpedicaoCartas Nos termos doComunicado CG nº 1252/2019, a partir de 26/08/2019 foi dispensada a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos de Arrolamento (físicos ou digitais), de acordo com oartigo 659, § 2º do Código de Processo Civil.Tal comunicação passou a ser encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual SEFAZ.

Custas na forma da lei, observado o recolhimento de fl. 165.

Ciência ao Ministério Público.

Após a publicação, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.
25/04/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 18:45

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:44

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
24/04/2025 18:33

Conclusos para julgamento
22/04/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 15:31

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:14

Juntada de Petição de parecer
17/04/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 19:24

Expedição de Certidão.
16/04/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:42

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:05

Conclusos para despacho
12/04/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 09:38

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:54

Conclusos para despacho
19/03/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 11:26

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 09:28

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 19:09

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:56

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:30

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:10

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:11

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:10

Conclusos para decisão
11/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 16:56

Conclusos para despacho
10/01/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 08:40

Expedição de Certidão.
10/01/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 12:26

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:07

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:06

Juntada de Petição de parecer
13/12/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 11:28

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:31

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:04

Conclusos para despacho
04/12/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 19:09

Expedição de Certidão.
02/12/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:47

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:01

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 11:13

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 18:24

Conclusos para decisão
02/10/2024 15:01

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 06:33

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:37

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
23/08/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 00:13

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 13:34

Conclusos para decisão
19/08/2024 11:50

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 13:24

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 23:43

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 18:45

Conclusos para despacho
25/04/2024 18:40

Conclusos para despacho
19/04/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 11:43

Conclusos para decisão
05/04/2024 10:59

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:39

Conclusos para despacho
12/03/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 12:22

Indeferido o pedido
15/01/2024 12:07

Conclusos para decisão
09/01/2024 09:52

Conclusos para despacho
14/09/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 13:13

Conclusos para decisão
31/05/2023 10:01

Conclusos para despacho
18/05/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 08:18

Expedição de Certidão.
02/03/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 16:58

Expedição de Certidão.
01/03/2023 16:57

Ato ordinatório
01/03/2023 16:53

Expedição de Certidão.
01/03/2023 16:52

Ato ordinatório
19/02/2023 03:30

Suspensão do Prazo
06/02/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 19:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 15:51

Recebida a Petição Inicial
28/07/2022 10:09

Conclusos para despacho
27/07/2022 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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