02/07/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:59

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
19/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 18:59

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:53

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:15

Incidente Processual Instaurado
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Henrique Nero (OAB 194802/SP) Processo 0000106-49.2024.8.26.0283 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Iolanda Marcondes de Oliveira Olbrick - Vistos: Tendo em vista que a parte executada não se opôs ao cálculo apresentado pelo exequente, homologo-o, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Providencie a parte exequente o cadastramento de requerimento de expedição de RPV ou Precatório, conforme o caso, atentando-se ao limite igual ou inferior de 440,214851 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs imposto pela Lei Estadual n.º 17.205/19 às requisições de pequeno valor no âmbito da Fazenda Pública Estadual, o qual deve ser aplicado às sentenças transitadas em julgado após 08/11/2019 (data de início da vigência).

Sem prejuízo, providencie-se, ao protocolar o expediente de RPV/Precatório: 1.

Informar que, caso a parte entenda que a verba não está sujeita à retenção do Imposto de Renda na Fonte, deverá indicar tal situação no campo próprio do Termo de Declaração do e-SAJ (referente a isenção/não incidência), não sendo suficiente apenas indicar no referido termo que a natureza do crédito é indenizatória; 2.

Igualmente, caso se trate de rendimentos sujeitos ao regime RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente), deverá indicar tal situação e o número de meses de referência no campo próprio do Termo de Declaração do e-SAJ, para evitar retenções equivocadas.

A presente sentença transita nesta data, tendo em vista a inexistência de contencioso.

Dispensada a certificação do trânsito em julgado.

Aguarde-se a distribuição e, após, o pagamento do RPV.

P.I.C.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018802-51.2018.8.26.0405

Vstp Educacao LTDA

Raul Diniz Farias da Cruz

Advogado: Rodrigo de Andrade Bernardino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2018 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0000184-09.2025.8.26.0283

Valentin Lorenco Ferreira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jose Jailson dos Passos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2024 14:46

Exibir Processo

Processo nº 1007152-79.2020.8.26.0229

E.f. Odontologia LTDA

Juventino Decarli

Advogado: Ademilson Evaristo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2021 20:10

Exibir Processo

Processo nº 0000084-54.2025.8.26.0283

Daniel Mancuso Serafim

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marcelo Mesquita Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2024 18:30

Exibir Processo

Processo nº 1007451-37.2025.8.26.0114

Daniela Cristina Bueno Teshima

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Cristiane Braite Iabrudi Juste

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2025 12:05

Exibir Processo