23/06/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 13:53

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:58

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
01/05/2025 01:07

Suspensão do Prazo
09/04/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 19:44

Recebido o recurso
08/04/2025 13:54

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Bruno Aguiar de Jesus (OAB 359805/SP), Paulo Henrique Meneghini (OAB 489824/SP) Processo 1006966-62.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose da Silva Neto - Reqdo: Banco Panamericano S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado por JOSE DA SILVA NETO contra BANCO PAN S.A para DECLARAR abusiva a cláusula que prevê o pagamento de registro de contrato devendo a ré restituir ao autor o respectivo valor de forma simples, atualizadas pela Tabela Prática deste Egrégio Tribunal de Justiça desde o desembolso e com juros de mora a partir desta decisão.

Extingo o processo nos termos do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil.

Concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita.

Anotado.

Ambas as partes são sucumbentes, sendo o requerente sucumbente em três de quatro pedidos.

Por esta razão, arcará com 3/4 das custas e honorários de R$ 1.500,00 em favor do patrono da ré.

Por sua vez, arcará a parte ré com 1/4 das custas e com honorários de R$ 500,00 em favor do patrono do autor.

Suspendo, todavia, a exigibilidade do débito por ser o autor beneficiário da Justiça Gratuita.

P.R.I.
31/03/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 19:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/01/2025 13:11

Conclusos para julgamento
21/11/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 14:54

Conclusos para decisão
14/08/2024 17:41

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 13:05

Conclusos para decisão
11/06/2024 16:04

Juntada de Petição de contestação
30/05/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 03:13

Juntada de Certidão
16/05/2024 23:57

Expedição de Carta.
08/05/2024 21:53

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 18:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/05/2024 10:02

Conclusos para despacho
06/05/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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