09/07/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 13:46

Juntada de Petição de Contra-razões
01/05/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 08:16

Conclusos para despacho
28/04/2025 19:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Rafael Pimentel Ribeiro (OAB 259743/SP) Processo 1011764-92.2023.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Supergasbras Energia Ltda - Reqdo: Br Brasil Entretenimento e Restaurante - Eireli -

Vistos.

Analiso os embargos de declaração.

Os embargos de declaração, à luz do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e para corrigir erro material.

Assim, cuida-se de recurso com cognição horizontalmente limitada, ou seja, em que somente algumas matérias podem ser alegadas e discutidas.

De fato, a razão de ser dos embargos de declaração é, diferente dos demais recursos, o aprimoramento da decisão, e não a sua modificação ou anulação.

No presente caso, o provimento jurisdicional atacado não é omisso, pois enfrentou todas as questões postas; não é contraditório, pois não conta com proposições ilogicamente desencadeadas; e não é obscura, porque adotou linguagem clara.

O que se verifica, em verdade, é que a parte embargante não se conforma com o que foi decidido, o que não é atacável pela via estreita dos aclaratórios.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e REJEITO-OS.

Intime-se.
31/03/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/03/2025 09:18

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:11

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:11

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:52

Julgada Procedente a Ação
07/02/2025 11:12

Conclusos para julgamento
07/02/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:15

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 09:13

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:10

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 11:27

Juntada de Mandado
02/08/2024 11:22

Expedição de Mandado.
02/08/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2024 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2024 08:03

Juntada de Certidão
10/01/2024 20:01

Expedição de Carta.
08/01/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 17:31

Recebida a Petição Inicial
05/10/2023 16:59

Conclusos para despacho
05/10/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000504-06.2025.8.26.0004

Unidas Medical Importacao e Exportacao L...

Jura Veiculos

Advogado: Carolina Noronha Garrido

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 09:36

Exibir Processo

Processo nº 1007964-24.2024.8.26.0604

Banco Pan S.A.

Rosania Alves de Souza

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2024 04:33

Exibir Processo

Processo nº 1016478-09.2023.8.26.0019

Banco C6 S.A

Sergio Diogo Goncalves

Advogado: Ariosmar Neris

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2023 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0005877-05.2021.8.26.0609

Bloquear Rastreamento LTDA. EPP

Marlon Andrade de Souza

Advogado: Priscila Garbi Silva Assalin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2020 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1018116-11.2022.8.26.0020

Accredito Sociedade de Credito Direto S....

Eliana Alves de Araujo

Advogado: Sandra Regina Betto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2022 23:00

Exibir Processo