TJSP - 1007076-31.2019.8.26.0604

1ª instância - 02 Civel de Sumare

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COMERCIAL IMOBILIARIA FIO DE OURO S/A

CNPJ: 04.328.189/0001-05

Advogados

KAREN AOKI ITO

OAB: 257417/SP

CPF *11.***.*84-05

Polo Passivo

Partes

EDILAMAR NOGUEIRA

CPF *50.***.*28-88

Advogados

ANA LINA DA SILVA DEMIQUELI

OAB: 299543/SP

CPF *77.***.*65-89

Terceiro

Partes

PERITO MAX ROLI DE CICCO

CPF *57.***.*34-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 20:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 15:03

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Lina da Silva Demiqueli (OAB 299543/SP) Processo 1007076-31.2019.8.26.0604 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Comercial Imobiliária Fio de Ouro S/A - Reqda: Edilamar Nogueira - 1.

    Tendo em vista que, realmente, não houve análise do pedido de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, pela parte demandada, passo à análise dos documentos por ela encartados nestes autos.

    E, ao verificar os documentos de fls. 338/340, e levando em consideração o fato de que o critério para a análise da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita por este Juízo é objetivo, e leva em consideração a renda mensal estipulada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para o atendimento.

    E o valor previsto pela Deliberação CSDP nº 89, de 08 de agosto de 2008, emitido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que estabelece, em seu artigo 2º, I, como critério para a denegação de atendimento pela Defensoria, em razão da situação econômico-financeira, renda mensal superior a três salários-mínimos, verifico que a parte requerida se caracteriza como beneficiária da assistência judiciária gratuita. 2.

    Assim, e, tendo em vista que a parte autora já procedeu à sua cota-parte referente aos honorários periciais, determino a consulta ao sr.

    Perito Judicial, se aceitaria prosseguir, com a metade dos honorários custeados pelo convênio com a Defensoria Pública.

    Serventia. 3.

    Em caso positivo, já deverá o sr.

    Perito Judicial prosseguir com seus trabalhos, agendando data para a análise técnica, e indicando o prazo para a juntada do laudo aos autos, prosseguindo-se na decisão de fls, 311/312. 4.

    Determino a expedição de ofício à Defensoria Pública, nos termos do Deliberação da PGE nº 92/98, para a reserva de numerário bastante à realização da perícia.

    Serventia.

    Int.

    Dil.

  • 01/05/2025 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2025 15:41

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2025 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 22:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2025 17:19

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 23:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2025 12:18

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 20:35

    Determinado o arquivamento

  • 10/02/2025 14:31

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2025 17:14

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 22:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2024 11:20

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 18:53

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/09/2024 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 00:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2024 20:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/07/2024 15:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/06/2024 09:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/05/2024 07:51

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2024 07:51

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 16:48

    Expedição de Carta.

  • 29/05/2024 16:47

    Expedição de Carta.

  • 20/05/2024 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 17:30

    Determinada a Citação em Novo Endereço

  • 17/05/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2024 14:09

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2024 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 13:00

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 07/03/2024 13:14

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 23:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2023 06:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/02/2023 13:49

    Expedição de Carta.

  • 25/02/2023 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 22:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2022 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2022 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2022 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2022 17:05

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 08/04/2022 16:01

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 07:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2022 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2022 12:17

    Proferido Despacho

  • 13/01/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2021 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2021 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/11/2021 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/11/2021 07:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/10/2021 20:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/10/2021 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/10/2021 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/10/2021 06:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/10/2021 05:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/10/2021 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/09/2021 08:01

    Expedição de Carta.

  • 30/09/2021 08:00

    Expedição de Carta.

  • 30/09/2021 08:00

    Expedição de Carta.

  • 30/09/2021 08:00

    Expedição de Carta.

  • 30/09/2021 08:00

    Expedição de Carta.

  • 30/09/2021 08:00

    Expedição de Carta.

  • 30/09/2021 08:00

    Expedição de Carta.

  • 30/09/2021 08:00

    Expedição de Carta.

  • 01/09/2021 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 18:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2021 03:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2021 21:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2021 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2021 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2021 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2021 11:11

    Proferido Despacho

  • 01/03/2021 12:11

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2021 08:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2021 23:24

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2021 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/02/2021 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2021 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2021 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/01/2021 14:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2020 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2020 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2020 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2020 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2020 18:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/11/2020 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2020 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2020 18:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2020 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2020 20:50

    Proferido Despacho

  • 21/06/2020 00:58

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2020 00:05

    Suspensão do Prazo

  • 13/05/2020 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2020 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2020 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2020 01:08

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 18:57

    Suspensão do Prazo

  • 23/02/2020 13:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/02/2020 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2020 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2020 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2020 19:16

    Expedição de Carta.

  • 09/01/2020 09:29

    Proferido Despacho

  • 18/12/2019 11:44

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 14:48

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2019 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2019 15:21

    Ato ordinatório

  • 14/11/2019 05:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/11/2019 00:46

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2019 12:57

    Expedição de Carta.

  • 22/10/2019 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2019 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2019 09:58

    Proferido Despacho

  • 17/10/2019 16:24

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 16:01

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2019 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2019 11:00

    Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta

  • 27/08/2019 13:56

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 12:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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