16/07/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:49

Conclusos para despacho
24/04/2025 19:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Dario Domingos de Azevedo (OAB 62563/SP), Michele da Silva Frade (OAB 268300/SP), Danilo Minomo de Azevedo (OAB 271520/SP) Processo 1008517-69.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Victor Freitag Ragadalle - Reqdo: Cooperativa Habitacional Alpha -

Vistos.

Analiso os embargos de declaração.

Os embargos de declaração, à luz do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e para corrigir erro material.

Assim, cuida-se de recurso com cognição horizontalmente limitada, ou seja, em que somente algumas matérias podem ser alegadas e discutidas.

De fato, a razão de ser dos embargos de declaração é, diferente dos demais recursos, o aprimoramento da decisão, e não a sua modificação ou anulação.

No presente caso, o provimento jurisdicional atacado não é omisso, pois enfrentou todas as questões postas; não é contraditório, pois não conta com proposições ilogicamente desencadeadas; e não é obscura, porque adotou linguagem clara.

O que se verifica, em verdade, é que a parte embargante não se conforma com o que foi decidido, o que não é atacável pela via estreita dos aclaratórios.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e REJEITO-OS.

Intime-se.
31/03/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/03/2025 09:36

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:32

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:11

Julgada Procedente a Ação
10/02/2025 16:42

Conclusos para julgamento
10/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 10:08

Conclusos para despacho
09/01/2025 17:25

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:37

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:36

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:16

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 13:42

Juntada de Mandado
02/10/2024 11:36

Expedição de Mandado.
17/09/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 12:30

Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2024 09:22

Conclusos para decisão
13/09/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 17:58

Determinada a citação
06/09/2024 14:34

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 13:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/07/2024 09:05

Conclusos para decisão
29/07/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 10:39

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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