TJSP - 0008099-39.2003.8.26.0297

1ª instância - 01 Vara Civel de Jales

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES

CNPJ: 45.131.885/0001-04

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUA

CNPJ: 45.134.236/0001-59

Advogados

CLAUDIA MOREIRA BARDELOTTI

OAB: 129557/SP

CPF *24.***.*40-61

Polo Passivo

Partes

LOURDES LUIZA DE AGUIAR

CPF *72.***.*61-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 08:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/05/2025 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2025 15:42

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 08/05/2025 14:59

    Conclusos para Sentença

  • 14/04/2025 17:04

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 07:25

    Pedido de Penhora Juntado

  • 12/03/2025 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2025 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 10/03/2025 11:51

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 21/01/2025 12:44

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 12/12/2024 11:55

    Realizado cálculo de custas

  • 18/11/2024 15:11

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/11/2024 15:26

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 18:46

    Pedido de Penhora Juntado

  • 09/10/2024 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2024 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 09/10/2024 14:45

    Documento Juntado

  • 03/10/2024 22:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/10/2024 16:09

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 10/09/2024 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2024 12:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2024 14:59

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 23:26

    Suspensão do Prazo

  • 23/02/2024 11:17

    Petição Juntada

  • 18/02/2024 08:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/02/2024 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2024 11:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/02/2024 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 11:06

    Petição Juntada

  • 16/11/2023 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2023 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 16/11/2023 16:12

    Decurso de Prazo

  • 06/11/2023 07:32

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 06/11/2023 07:32

    Mandado Juntado

  • 25/10/2023 10:33

    Mandado Expedido

  • 23/10/2023 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2023 11:06

    Petição Juntada

  • 10/10/2023 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 15:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/09/2023 14:06

    Petição Juntada

  • 13/09/2023 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2023 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 13/09/2023 14:37

    Decurso de Prazo

  • 21/08/2023 09:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Claudia Moreira Bardelotti (OAB 129557/SP) Processo 0008099-39.2003.8.26.0297 - Execução Fiscal - Exeqte: O Municipio de Paranapua -

    Vistos. 1 - Temos que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 1/2023, procedeu-se à integral digitalização deste Feito, observando-se e atendendo-se às orientações e determinações estampadas no Comunicado CG n° 466/2020. 2 Desta forma, impõe-se que os autos físicos deverão permanecer em cartório até regulamentação específica, providenciando-se a necessária anotação na capa dos autos, que permanecerão acondicionados separadamente dos demais processos em andamento ou mesmo já arquivados por motivos diversos. 3 Junte-se esta decisão ao procedimento físico. 4 - Dê-se ciência às partes quanto à efetiva digitalização para, querendo, manifestarem-se sobre a conversão no prazo de 05 dias, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusá-la.

    Fica consignado que a inércia ter-se-á como concordância, hipótese esta que se prosseguirá o Feito, em formato digital, em seus ulteriores termos. 5 Superados os itens acima, DETERMINO, em prosseguimento, que seja a exequente intimada, via portal eletrônico, para que comprove o recolhimento das custas para intimação da executada em relação ao bloqueio Sisbajud às fls. 233 para ofertar impugnação, nos termos da Decisão de fls. 230.

    Intime-se.

  • 18/08/2023 21:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 19:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 15:23

    Documento Juntado

  • 07/08/2023 15:23

    Documento Juntado

  • 07/08/2023 15:23

    Documento Juntado

  • 07/08/2023 15:22

    Documento Juntado

  • 07/08/2023 12:45

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 01/08/2023 15:05

    Bloqueio/penhora on line

  • 27/07/2023 12:14

    Petição Juntada

  • 26/07/2023 16:49

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/05/2023 16:14

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/07/2022 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 14:21

    Petição Juntada

  • 30/06/2022 14:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/02/2022 14:26

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/11/2021 18:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 21/10/2021 16:56

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/01/2021 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 18:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/01/2021 18:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/01/2021 18:18

    Pedido de Prazo Juntada

  • 18/12/2020 17:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/11/2020 14:02

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/01/2020 15:40

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/01/2020 15:40

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/01/2020 15:40

    Transferência de Processo - Saída

  • 10/01/2020 15:35

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 04/12/2019 10:12

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 04/12/2019 10:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/12/2019 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2019 14:48

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2019 15:02

    Decisão

  • 01/11/2019 09:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/11/2019 09:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/10/2019 13:22

    Autos no Prazo

  • 21/10/2019 11:59

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 20/08/2019 18:07

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/07/2019 14:36

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/04/2019 14:34

    Petição Juntada

  • 25/04/2019 09:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 01/03/2019 23:01

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2019 14:27

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/01/2019 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2018 15:59

    Petição Juntada

  • 26/10/2018 15:58

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 21/06/2018 13:13

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/06/2018 14:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 27/04/2018 16:03

    Petição Juntada

  • 27/04/2018 14:28

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/01/2018 13:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 27/11/2017 20:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2017 16:15

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 26/10/2017 15:46

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 25/10/2017 09:19

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/10/2017 14:12

    Remetidos os Autos para a Contadoria

  • 17/10/2017 09:12

    Decisão

  • 01/08/2017 18:45

    Petição Juntada

  • 31/07/2017 16:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 15/03/2017 15:31

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/01/2017 17:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/05/2016 17:40

    Decisão

  • 01/04/2016 10:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/08/2015 17:52

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/08/2015 16:23

    Decisão

  • 30/07/2015 12:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 26/03/2015 17:10

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/03/2015 12:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 30/09/2014 17:33

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 29/08/2014 12:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/08/2014 11:56

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 07/08/2014 10:09

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 07/08/2014 10:09

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 04/08/2014 15:53

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/08/2014 15:44

    Remetidos os Autos para a Contadoria

  • 04/08/2014 14:44

    Proferido Despacho

  • 24/07/2014 15:58

    Petição Juntada

  • 24/07/2014 13:58

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/05/2014 12:38

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/03/2014 14:36

    Proferido Despacho

  • 13/03/2014 15:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/03/2014 13:38

    Proferido Despacho

  • 18/02/2014 16:18

    Petição Juntada

  • 07/02/2014 11:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 20/01/2014 17:03

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 13/08/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/08/2013 00:00

    Petição Juntada

  • 29/07/2013 13:13

    Recebimento de Carga

  • 29/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/05/2013 16:18

    Carga Outro

  • 20/05/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/03/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/11/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/11/2012 00:00

    Conclusos

  • 13/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/11/2012 00:00

    Remessa ao Setor

  • 12/11/2012 00:00

    Remessa ao Setor

  • 09/11/2012 15:47

    Recebimento de Carga

  • 09/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/10/2012 16:51

    Carga Outro

  • 04/10/2012 00:00

    Remessa ao Setor

  • 07/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/03/2012 00:00

    Remessa ao Setor

  • 19/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/03/2012 00:00

    Remessa ao Setor

  • 09/03/2012 00:00

    Juntada de Petição

  • 18/01/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 17/01/2012 17:15

    Recebimento de Carga

  • 29/11/2011 10:21

    Carga Outro

  • 17/10/2011 00:00

    Remessa ao Setor

  • 07/10/2011 00:00

    Conclusos

  • 07/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/10/2011 00:00

    Juntada de Petição

  • 05/10/2011 17:08

    Recebimento de Carga

  • 12/09/2011 14:34

    Carga Outro

  • 18/08/2011 00:00

    Remessa ao Setor

  • 05/08/2011 00:00

    Remessa ao Setor

  • 04/08/2011 14:57

    Recebimento de Carga

  • 03/08/2011 17:34

    Carga à Vara Interna

  • 26/07/2011 13:36

    Recebimento de Carga

  • 25/07/2011 18:37

    Carga ao Distribuidor

  • 12/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/05/2011 15:31

    Recebimento de Carga

  • 23/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/05/2011 00:00

    Juntada de Petição e Documentos

  • 26/04/2011 13:03

    Carga Outro

  • 04/04/2011 00:00

    Remessa ao Setor

  • 17/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/12/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/11/2010 00:00

    Remessa ao Setor

  • 09/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/11/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/11/2010 00:00

    Juntada de Petição e Documentos

  • 04/11/2010 10:27

    Recebimento de Carga

  • 08/10/2010 13:48

    Carga Outro

  • 30/09/2010 00:00

    Remessa ao Setor

  • 03/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/04/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/04/2010 00:00

    Remessa ao Setor

  • 31/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/03/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/03/2010 10:54

    Recebimento de Carga

  • 23/03/2010 17:42

    Recebimento de Carga

  • 23/03/2010 16:16

    Recebimento de Carga

  • 23/03/2010 15:51

    Recebimento de Carga

  • 24/02/2010 10:47

    Carga Outro

  • 05/02/2010 00:00

    Remessa ao Setor

  • 18/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/10/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/10/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/10/2009 10:17

    Recebimento de Carga

  • 03/09/2009 16:26

    Carga Outro

  • 02/09/2009 00:00

    Remessa ao Setor

  • 19/03/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/03/2009 00:00

    Remessa ao Setor

  • 13/03/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/03/2009 17:22

    Recebimento de Carga

  • 26/02/2009 13:24

    Carga Outro

  • 16/02/2009 00:00

    Remessa ao Setor

  • 12/12/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/12/2008 00:00

    Remessa ao Setor

  • 26/11/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/11/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/11/2008 16:23

    Recebimento de Carga

  • 10/10/2008 17:55

    Carga Outro

  • 03/10/2008 00:00

    Remessa ao Setor

  • 21/07/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/07/2008 00:00

    Remessa ao Setor

  • 07/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2008 14:37

    Recebimento de Carga

  • 04/07/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/06/2008 12:43

    Carga Outro

  • 04/06/2008 00:00

    Remessa ao Setor

  • 02/04/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/03/2008 00:00

    Remessa ao Setor

  • 11/03/2008 16:18

    Recebimento de Carga

  • 27/02/2008 13:29

    Carga Outro

  • 21/02/2008 00:00

    Remessa ao Setor

  • 07/12/2007 00:00

    Aguardando Prazo para Embargos à Execução

  • 30/11/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 21/11/2007 00:00

    Remessa ao Setor

  • 20/11/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/10/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 18/10/2007 00:00

    Remessa ao Setor

  • 09/10/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/09/2007 09:37

    Carga Outro

  • 18/09/2007 00:00

    Remessa ao Setor

  • 18/09/2007 00:00

    Remessa ao Setor

  • 10/09/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/09/2007 00:00

    Remessa ao Setor

  • 03/09/2007 08:57

    Recebimento de Carga

  • 31/08/2007 16:52

    Carga à Vara Interna

  • 31/08/2007 11:53

    Recebimento de Carga

  • 31/08/2007 11:48

    Carga ao Distribuidor

  • 30/08/2007 00:00

    Remessa ao Setor

  • 28/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/08/2007 09:19

    Carga Outro

  • 02/08/2007 00:00

    Remessa ao Setor

  • 05/06/2007 00:00

    Remessa ao Setor

  • 04/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/05/2007 14:51

    Carga Outro

  • 17/05/2007 00:00

    Remessa ao Setor

  • 16/05/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/05/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/04/2007 00:00

    Remessa ao Setor

  • 17/04/2007 00:00

    Retorno do Setor

  • 16/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/04/2007 10:21

    Recebimento de Carga

  • 26/03/2007 09:39

    Carga Outro

  • 15/03/2007 00:00

    Remessa ao Setor

  • 26/09/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/09/2006 00:00

    Remessa ao Setor

  • 13/09/2006 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/09/2006 00:00

    Aguardando Providências

  • 31/08/2006 00:00

    Remessa ao Setor

  • 29/08/2006 00:00

    Remessa ao Setor

  • 25/08/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/07/2006 00:00

    Remessa ao Setor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2020

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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