28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alceu Jorge Vieira (OAB 180484/SP) Processo 1004135-43.2024.8.26.0666 - Protesto - Reqte: Dhalbert Dailva Sntos -

Vistos. 1.

Fl. 37: ciente. 2.

Junte, o autor, a guia relativa ao comprovante de pagamento de fls. 11. 3.

Observo que o autor é empresário individual, ou seja, não constituiu pessoa jurídica para o exercício de suas atividades, de modo que deve figurar, nestes autos, como pessoa física.

Assim, deverá juntar seu documento de identidade pessoal, a fim de instruir o feito. 4.

Em consulta ao portal "protestosp.com.br", não retornaram registros de protestos vinculados ao CPF do autor ou ao CNPJ por ele utilizado em sua atividade empresarial.

Necessária, portanto, a juntada de certidão expedida pelo cartório competente atestando que o protesto está vigente, com o objetivo de provar o interesse processual. 5.

Na intimação de fls. 05 consta que o Banco Santander foi apenas o apresentante do título em cartório.

E nos termos da súmula 476 do STJ, "o endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário." Isto posto, esclareça, o autor, a legitimidade passiva do banco Santander.

Prazo para cumprimento das providências indicadas: 15 (quinze) dias.

Intime-se.
25/04/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:17

Remetido ao DJE
24/04/2025 19:28

Determinada a emenda à inicial
15/04/2025 15:50

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:35

Conclusos para despacho
11/03/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 11:29

Petição Juntada
11/03/2025 00:48

Remetido ao DJE
10/03/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 11:22

Conclusos para decisão
30/01/2025 13:06

Emenda à Inicial Juntada
27/01/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 09:43

Remetido ao DJE
27/01/2025 09:33

Determinada a emenda à inicial
14/01/2025 12:36

Conclusos para decisão
09/01/2025 18:35

Emenda à Inicial Juntada
08/01/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:59

Remetido ao DJE
19/12/2024 14:38

Determinada a emenda à inicial
13/12/2024 16:12

Conclusos para decisão
06/12/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 15:13

Emenda à Inicial Juntada
05/12/2024 10:30

Remetido ao DJE
05/12/2024 09:53

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 13:44

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:44

Petição Juntada
03/12/2024 16:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1027791-92.2024.8.26.0451

Vitta Agua Branca Pir Desenvolvimento Im...

Ezequiel Jeferson Silva Cavalcante

Advogado: Gilson Santoni Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 1005979-28.2024.8.26.0084

Colegio Jardin`s de Ensino Fundamental L...

Thiago Lentini Ribeiro Reis

Advogado: Ricardo Siqueira Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1000834-54.2025.8.26.0666

Aticca - Recebiveis Securitizadora de Cr...

Terra dos Graos Industria e Comercio de ...

Advogado: Alexandre Geraldo do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2025 11:33

Exibir Processo

Processo nº 1027931-29.2024.8.26.0451

Vitta Jardim Itapua Pir Desenvolvimento ...

Lucilene Lopes da Rocha

Advogado: Gilson Santoni Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2024 13:47

Exibir Processo

Processo nº 1000051-54.2025.8.26.0604

Valter Rezende de Oliveira

Mercadopago.com Representacoes LTDA

Advogado: Baciclides Basso Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/01/2025 17:47

Exibir Processo