25/07/2025 23:59

Suspensão do Prazo
16/06/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/06/2025 16:35

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:37

Conclusos para despacho
09/06/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:25

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
19/05/2025 10:11

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP), Alexandre de Paula Elcadri (OAB 347144/SP) Processo 1003339-50.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Igor Rodrigues de Souza Me, Camila Santana Araújo Bastos - Reqdo: Cuidar.me Saúde S.a. -

VISTOS.

Fls. 232/237: Os embargos de declaração ora interpostos são tempestivos, mas ficam rejeitados, porquanto a alegada omissão/contradição não procede, diante do que ficou decidido na sentença embargada.

Neste diapasão, consigno que a questão controvertida discutida nos presentes autos tem como causa de pedir exclusivamente a resolução do contrato em razão de suposto inadimplemento do cliente.

Esta foi a discussão havida nos autos.

O alegado 'fato novo', decorrente do suposto encerramento das atividades pela ré, deverá ser eventualmente discutida na esfera administrativa perante a ANS (que geralmente direciona a carteira dos clientes desamparados para outro plano de saúde - portabilidade) ou mesmo em ação própria entre as partes, tendo causa de pedir diversa daquela discutida nos presentes autos.

Consigno ainda que referida questão somente foi trazida ao conhecimento do juízo após a sentença, em sede de embargos de declaração, conquanto a parte tenha se manifestado nos autos em 25 de setembro de 2024 (fls. 217/219) e nada relatou.

Assim, conheço e rejeito os embargos de declaração interpostos.

Int.
28/04/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/04/2025 18:41

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:44

Conclusos para julgamento
30/01/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 14:19

Conclusos para despacho
28/01/2025 23:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 19:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/10/2024 12:03

Conclusos para julgamento
11/10/2024 14:10

Conclusos para despacho
25/09/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:36

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.
13/06/2024 21:49

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 11:09

Conclusos para despacho
04/04/2024 00:49

Suspensão do Prazo
30/03/2024 13:10

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 10:35

Juntada de Certidão
11/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 21:58

Expedição de Carta.
08/03/2024 21:57

Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2024 17:30

Conclusos para decisão
08/03/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 15:20

Determinada a emenda à inicial
07/03/2024 09:03

Conclusos para decisão
06/03/2024 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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