02/04/2025 14:15

Conclusos para decisão
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Johann Galdino Ré (OAB 394381/SP) Processo 1001066-10.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Felipe Norberto Pereira - Ante o teor da certidão retro, deixando o(a) exequente de indicar o atual endereço do(a/s) executado(a/s), JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se com as anotações e comunicações de estilo.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, a partir de 01/01/2024 (Tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023): 1) Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs,quando NÃO se tratar de execução de título extrajudicial; e b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP,quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por certo) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; e 3) Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc (recolhidas na Guia FEDTJ), e diligências doOficial de Justiça (recolhidas na guiaGRD). 4) O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. 5) Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a)acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br), selecionando a categoria Práticas Cartorárias e Distribuidores Primeira Instância.
31/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:03

Remetido ao DJE
28/03/2025 10:57

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/03/2025 10:02

Conclusos para Sentença
28/03/2025 09:58

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:37

Remetido ao DJE
14/03/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 07:01

AR Negativo Juntado - Desconhecido
26/02/2025 06:19

Certidão Juntada
25/02/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 14:07

Carta de Citação Expedida
25/02/2025 05:52

Remetido ao DJE
24/02/2025 14:02

Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2025 09:17

Conclusos para decisão
21/02/2025 17:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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