09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:39

Conclusos para despacho
03/06/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:55

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
01/04/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Morato Andrade (OAB 271803/SP) Processo 1004499-60.2023.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Apparecida dos Santos Forster - Posto isto, julgo procedente a presente ação.

E, por consequência, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Declaro o autor isento do recolhimento do IPTU relacionados ao ano de 2016.

Declaro inexigível o valor correspondente ao IPTU de 2016.

Sem verbas de sucumbência, por expressa disposição legal.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo.

P.I.
31/03/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:02

Julgada Procedente a Ação
26/03/2025 11:43

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 12:49

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:58

Conclusos para despacho
12/03/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 13:48

Conclusos para despacho
28/02/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 22:22

Expedição de Certidão.
27/01/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:21

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:28

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 10:17

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 13:47

Conclusos para despacho
12/12/2024 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2024 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2024 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/12/2024 11:12

Expedição de Certidão.
10/12/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:49

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:47

Ato ordinatório
30/09/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 13:15

Acolhida a exceção de Incompetência
24/09/2024 16:45

Conclusos para julgamento
02/07/2024 15:36

Conclusos para despacho
13/05/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 09:43

Expedição de Certidão.
26/04/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 14:20

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:18

Ato ordinatório
27/02/2024 16:56

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 08:35

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 18:48

Expedição de Certidão.
27/10/2023 17:38

Expedição de Mandado.
27/10/2023 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 14:35

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
29/09/2023 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
29/09/2023 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
29/09/2023 11:02

Expedição de Certidão.
26/06/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 11:01

Recebida a Petição Inicial
22/06/2023 16:57

Conclusos para decisão
22/06/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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