05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jessica Cristina Pinheiro Cavenatti (OAB 469481/SP) Processo 1000886-71.2025.8.26.0659 - Dissolução Parcial de Sociedade - Reqte: Sueli Noriko Yamanaka - Vistos, Cuida-se de ação para dissolução parcial de sociedade com apuração de haveres ajuizada por Sueli Noriko Yamanaka em face de Flavia dos Santos Miranda Cerqueira.

Afirma a autora ser sócia da ré na empresa Estética Avançada Cerqueira & Yamanaka Ltda, constituída em 09/2022, sob o modelo de franquia, adotando o sistema Franchise di Armizzazione Facciale Gestão de Negócios Ltda.

Pontua que no curso das atividades houve denúncia formal de assédio moral realizada por funcionária em relação à ré, entre outros casos, resultando na retirada voluntária da ré da sociedade.

Assevera que em 14/10/24 a ré notificou a autora acerca de sua intenção de deixar o quadro societário, com apuração de haveres por meio do contador da empresa, que evidenciaram prejuízo financeiro.

Alega que após diversas manifestações de se retirar da sociedade, em 10/03/25 a r[e enviou e-mail informando intenção de reingressar à empresa, exigindo acesso imediato aos sistemas, contas bancárias, entre outros.

Requer a concessão da tutela de urgência para determinar o imediato afastamento da ré das dependências da empresa. Às fls. 75/77 alega a existências de fatos novos no sentido de que a ré informou listagem de bens que pretende retirar do estabelecimento alegando serem de sua propriedade, informando que buscaria os objetos com urgência. É o relatório.

Decido.

Manifeste-se a autora sobre eventual conexão com os autos 1009207-72.2025.8.26.0602.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, não verifico, por ora, os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

A referida tutela será concedida quando houver probabilidade do direito e risco de dano ou perecimento do direito ou do resultado útil do processo, desde que a medida seja reversível.

No caso em tela, as alegações não vieram acompanhadas de suficiente documentação que respaldasse os fatos afirmados, tampouco restou evidenciado o perigo de dano ao direito ou ao resultado útil do processo, motivo pelo qual fica indeferido o pedido liminar.

As alegações formuladas pela autora devem ser submetidas ao contraditório e à ampla defesa, sem prejuízo de posterior deferimento de medida, se o caso.

Cite(m)-se, no teor da exordial, a(s) parte(s) requerida(s), a fim de, apresentar(em) defesa, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 601 caput do CPC, observadas as advertências de que caso a(s) parte(s) requerida(s) não apresente(m) contestação, implicará a revelia e os fatos alegados serão considerados verdadeiros, conforme artigo 344, do CPC.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Caso a citação se torne infrutífera, defiro a intimação da parte requerente para se manifestar sobre a negativa, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil Defiro, desde pronto,se requeridas, pesquisas de endereço por meio dos sistemas oficiais, com prévio recolhimento de custas devidas, com exceção de benefício de gratuidade, além disso, informar CPF/CNPJ da parte a ser pesquisada.

Demonstrando o novo endereço, expeça-se o necessário, independente de nova decisão, providenciando a parte autora o recolhimento ou complemento do valor das despesas processuais, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Caso requeira nova citação por Oficial de Justiça/Carta Precatória, defiro desde logo no endereço a ser indicado.

Se o réu não contestar o pedido no prazo legal, tornem conclusos para julgamento antecipado do pedido, conforme artigos 355 e 550, § 3º, do Código de Processo Civil.

Juntada a contestação pela parte ré, a parte autora terá 15 (quinze) dias para manifestação nos termos, nos termos dos artigos 350/352, 338/339 e 437, todos do CPC.

Após juntada da réplica, intimem-se as partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendam produzir.

Não se trata de mero requerimento genérico de provas pois este requerimento é feito na petição inicial e na contestação.

O simples requerimento genérico importará em preclusão do direito à prova.

No mais, digam se há interesse na realização de audiência de conciliação e se for o caso, apresentem propostas de acordo nos autos.

Prazo comum de 5 (cinco) dias.

Intime-se.
01/05/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:13

Remetido ao DJE
30/04/2025 06:13

Remetido ao DJE
29/04/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 16:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2025 13:25

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
20/03/2025 14:43

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:42

Certidão de Cartório Expedida
20/03/2025 10:25

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/03/2025 10:25

Redistribuição de Processo - Saída
20/03/2025 10:25

Recebidos os autos do Outro Foro
18/03/2025 15:53

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/03/2025 15:51

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/03/2025 15:47

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/03/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 11:54

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/03/2025 11:12

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/03/2025 01:36

Remetido ao DJE
14/03/2025 12:59

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/03/2025 12:44

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019984-62.2024.8.26.0114

F.s. Vieira Tecnologia e Comunicacao

Esfera Fidelidade S.A.

Advogado: Victor Hugo Serrano Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2024 18:32

Exibir Processo

Processo nº 1505778-40.2023.8.26.0269

Justica Publica

Rosival Ventura Proenca

Advogado: Guilherme San Juan Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2024 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0000370-30.2025.8.26.0704

Garcia Perez Sociedade de Advogados

Marcap Administracao Imobiliaria e Empre...

Advogado: Jose Carlos Garcia Perez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2019 17:53

Exibir Processo

Processo nº 1005823-74.2023.8.26.0084

Cooperativa de Credito Sicoob Metropolit...

Dss Cargo Transporte Rodoviario LTDA

Advogado: Adson Albino de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2023 18:16

Exibir Processo

Processo nº 1013301-76.2024.8.26.0609

Elvis Bernardes Firmino

Unifisa Administradora Nacional de Conso...

Advogado: Lucas Nicassio de Albuquerque Paiva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2024 11:31

Exibir Processo