13/03/2024 13:32

Arquivado Provisoramente
13/03/2024 13:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2023 10:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/12/2023 12:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/12/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/12/2023 09:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/12/2023 09:46

Transitado em Julgado em #{data}
11/11/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 13:58

Julgado procedente em parte o pedido
14/09/2023 11:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2023 11:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Del Vecchio R Rodrigues da Cunha (OAB 210347/SP), Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB 463146/SP), Maria Cecília Jorge (OAB 460396/SP) Processo 1005047-95.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriana Maria Gorgatti Mantovani - Reqda: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. -

Vistos.

Decidiu este Juízo às fls. 214/215: (...) Na contestação as rés impugnam a gratuidade da justiça deferida à autora.

Da análise dos documentos juntados pela requerente às fls. 137/149, observo aparente incongruência em sua declaração de imposto de renda.

Com efeito, enquanto que na referida declaração constam rendimentos totais no ano de 2022 de R$ 23.569,00, somente a título de aluguel a requerente pagou, no mesmo ano, o valor de R$ 31.576,09, ou seja, uma despesa superior à receita em R$ 8.007,09.

Tal discrepância gera dúvidas acerca da idoneidade dos rendimentos informados na referida declaração.

Diante disso, no prazo de 10 (dez) dias preste a autora os esclarecimentos necessários e, no mesmo prazo, na forma determinada no art. 99, § 2º do CPC, junte aos autos documentos comprobatórios do efetivo preenchimentos dos pressupostos da gratuidade da justiça.

Em atendimento à determinação judicial, peticionou a autora às fls. 229/232, juntando documentos às fls. 233/256.

Entretanto, da análise de seus argumentos e da prova documental produzida, constata-se que a requerente não comprovou os pressupostos inerentes à justiça gratuita.

Apesar de afirmar que O valor de R$ 31.576,09 pagos a título de aluguel mensal pela residência onde moram foram arcados integralmente pela mãe da Autora (sic), nenhuma prova produziu a demandante em tal sentido.

A inexistência de tal prova e considerando que a própria requerente declarou em sua Declaração de Imposto de Renda que pagou alugueis de R$ 31.576,09 no ano de 2022, em montante, como já referido, superior aos vencimentos declarados, conclui-se que a autora possui rendimentos outros além daqueles R$ 23.569,00 informados à Receita Federal como total recebido no respectivo exercício.

Vale observar que o diagnóstico referente à condição de saúde do filho da requerente não evidencia, por si só, impossibilidade de exercício de atividade remunerada pela autora e, muito menos, qual seria o correto montante dos seus vencimentos.

Por tais motivos, incomprovados os pressupostos da gratuidade da justiça, acolho a impugnação e revogo tal benefício inicialmente deferido à autora.

Recolha a requerente as custas iniciais devidas no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos para prolação de sentença.

Int.
18/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 10:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2023 18:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 17:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2023 16:58

Embargos de declaração não acolhidos
27/07/2023 12:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/07/2023 12:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 09:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/07/2023 19:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/07/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 09:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2023 18:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2023 14:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 16:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/06/2023 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 06:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 10:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/05/2023 22:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 15:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/05/2023 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 09:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2023 17:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/03/2023 04:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2023 07:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2023 07:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/03/2023 17:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2023 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2023 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2023 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2023 11:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2023 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 09:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/02/2023 17:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/01/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 19:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 09:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/12/2022 19:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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