17/07/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:41

Julgada Procedente a Ação
14/07/2025 17:18

Conclusos para julgamento
14/07/2025 17:17

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:03

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 19:16

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 00:06

Não confirmada a citação eletrônica
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Capovilla Junior (OAB 204545/SP) Processo 1000941-49.2025.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Capovilla -

Vistos.

O autor junta contrato de locação (fls. 43/45), além de carnê de IPTU que demonstra a cobrança por 109,31m² em 2018 (fls. 20).

Não há demonstração suficiente da inocorrência do fato gerador (construção nos últimos 5 anos).

Assim, ausente o fumus boni iuris, INDEFIRO a liminar.

Cite-se para contestação, via portal.

A confirmação da citação via portal será aguardada por 3 (três) dias úteis.

Decorrido o prazo, certifique-se o decurso e expeça-se mandado de citação, independentemente de nova conclusão.

Instruções para confirmação da citação eletrônica estão disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/2RecebimentoIntimacoesEletronicas.pdf.

O prazo para contestação será de 30 (trinta) dias, nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011, devendo a parte requerida fornecer toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/2009.

Caso tenha proposta de acordo para o caso, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Apresentada a defesa, caso instruída com documentos (além dos de representação processual), manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, tornando os autos conclusos para sentença.

Intime-se.
28/04/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Capovilla Junior (OAB 204545/SP) Processo 1000941-49.2025.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Capovilla -

Vistos.

Ante o impedimento demonstrado, providencie o cartório, com urgência, a inclusão da parte passiva no cadastro.

Após, tornem conclusos com urgência para análise do pedido liminar.

Int.
25/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:48

Expedição de Mandado.
25/04/2025 13:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2025 11:11

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:32

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:32

Evoluída a classe de 12134 para 14695
06/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:38

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
26/02/2025 11:42

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:39

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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