30/04/2025 22:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP) Processo 1000839-27.2025.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andreia Aldiguete -

Vistos.

Recebo a emenda.

Cite-se para contestação, via portal.

A confirmação da citação eletrônica será aguardada por 10 (dez) dias corridos.

Não havendo confirmação nesse prazo, o ente público será considerado automaticamente citado na data do término desse prazo (Comunicado Conjunto nº 197/2023, item 2.2).

Instruções para confirmação da citação eletrônica estão disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/2-RecebimentoIntimacoesEletronicas.pdf?d=1729527988231 O prazo para contestação será de 30 (trinta) dias, nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011, devendo a parte requerida fornecer toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/2009.

Caso tenha proposta de acordo para o caso, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Apresentada a defesa, caso instruída com documentos (além dos de representação processual), manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, tornando os autos conclusos para sentença.

Intime-se.
25/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:12

Remetido ao DJE
24/04/2025 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 16:32

Mandado de Citação Expedido
24/04/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:08

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:06

Petição Juntada
10/03/2025 11:40

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
25/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:34

Remetido ao DJE
25/02/2025 09:30

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
24/02/2025 16:51

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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