01/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Elen Carolina Soares Fahl (OAB 496733/SP) Processo 1001542-84.2023.8.26.0372 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Opmm 02 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Reqdo: Samuel Fernando Batista da Conceição - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (I) DECLARAR a rescisão do contrato firmado entre as partes, concedendo nesta ocasião antecipação de tutela autorizando a imediata reintegração de posse do imóvel à parte autora.

Expeça-se o necessário. (II) DETERMINAR que a parte autora proceda com a devolução de 80% (oitenta por cento) dos valores pagos, autorizando a retenção de 20% (vinte por cento), nos termos da fundamentação, em valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo índice IPCA/IBGE - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, em conformidade com a Lei n. 14.905/2024; sendo que o termoinicialdosjurosdemorada devolução, devem ter início somente quando do trânsito em julgado desta sentença. (II) CONDENAR a parte ré ao pagamento de eventuais débitos vinculados ao imóvel conforme consta na exordial, constituídos durante o período de sua posse, até a efetiva reintegração de posse, desde que efetivamente comprovados em liquidação de sentença, com correção monetária e juros de mora a serem contados desde cada vencimento; e (III) CONDENAR a parte ré ao pagamento da taxa de fruição/ocupação do bem, referente ao período que permaneceu inadimplente até a efetiva desocupação, no valor de 0,5% ao mês sobre o valor do contrato, com correção monetária e juros de mora a serem contados de cada mês cobrado; Fica autorizada, desde já, a compensação de valores devidos entre as partes.

Sucumbente os requeridos, condeno-os ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.

Oportunamente, com o trânsito em julgado expeça-se certidão de honorários no máximo da tabela vigente do Convênio OAB/Defensoria Publica à curadora especial nomeada.

Após, nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.
01/05/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/04/2025 12:55

Conclusos para julgamento
28/11/2024 16:21

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 23:07

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 09:22

Juntada de Ofício
03/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:03

Nomeado Curador
01/10/2024 16:35

Conclusos para decisão
02/07/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 06:41

Juntada de Certidão
12/06/2024 13:37

Expedição de Carta.
10/06/2024 09:52

Conclusos para despacho
10/06/2024 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 16:47

Expedição de Mandado.
09/04/2024 16:47

Expedição de Mandado.
05/04/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 15:32

Conclusos para decisão
16/11/2023 11:43

Conclusos para despacho
14/11/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 08:43

Conclusos para decisão
28/08/2023 11:14

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 11:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/07/2023 10:50

Conclusos para decisão
27/06/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2023 12:52

Conclusos para despacho
23/06/2023 12:51

Expedição de Certidão.
20/06/2023 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 10:33

Expedição de Carta.
13/06/2023 10:33

Expedição de Carta.
13/06/2023 10:32

Expedição de Carta.
13/06/2023 10:32

Expedição de Carta.
13/06/2023 10:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2023 10:03

Conclusos para decisão
02/06/2023 13:25

Expedição de Certidão.
02/06/2023 09:31

Conclusos para despacho
01/06/2023 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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