13/07/2025 04:38

Suspensão do Prazo
28/05/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 21:03

Expedição de Ofício.
12/05/2025 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 16:56

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:58

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:56

Juntada de Decisão
05/05/2025 02:24

Suspensão do Prazo
01/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:48

Bloqueio/penhora on line
29/04/2025 14:37

Conclusos para decisão
15/04/2025 07:09

Conclusos para despacho
03/04/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Specie (OAB 173955/SP), Antonio Marques dos Santos Filho (OAB 50808/SP), Ricardo Aparecido Grosso (OAB 306533/SP) Processo 0023644-81.2024.8.26.0114 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: José Henrique Specie, José Henrique Specie, Antonio Marques dos Santos Filho, Antonio Marques dos Santos Filho, Antonio Marques dos Santos Filho - Reqda: Helena Anderson Rotolo, Luciano Anderson -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração, eis que presentes os requisitos de sua admissibilidade e, ainda, tempestivos.

No mérito, porém, improcedem, na medida que encerram conteúdo evidentemente infringente.

Através dos embargos, deseja-se obter a reforma da decisão, o que somente é possível através de recurso próprio à outra instância, nunca ao mesmo julgador, eis que no momento em que o juiz profere a decisão esgota a prestação da tutela jurisdicional que lhe foi afeta.

O embargante deverá valer-se da medida adequada se pretende alterar a decisão proferida, que examinou de forma clara e coerente todos os pontos que foram colocados sob apreciação.

Acrescento, finalmente, que o órgão judicial para expressar sua convicção não está adstrito a todos os argumentos levantados pela parte.

Deve dizer o direito, pronunciando-se sobre as questões de fato e direito com as quais concluiu seu julgado, de forma deixar claras as razões que o levaram a concluir pela procedência ou não do pedido.

Posto isso, julgo improcedentes os embargos e mantenho a decisão em todos os seus termos.

Por fim, preteridos os demais argumentos e pedidos, pois incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Campinas,
01/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/03/2025 09:41

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:28

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
05/02/2025 18:20

Conclusos para decisão
14/01/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 13:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/11/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 09:41

Conclusos para decisão
10/10/2024 09:39

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:33

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2013

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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