04/06/2025 21:05

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 08:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Contra-razões
28/04/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Guilherme Kaschny Bastian (OAB 266795/SP), Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Lara Vitória Mantovani (OAB 467780/SP), Bruno Feigelson (OAB 164272/RJ) Processo 1000350-10.2023.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aline Andrade Galdino - Reqdo: Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda, Pagpronto Acesso Soluções de Pagamentos S/A, IUGU SERVIÇOS NA INTERNETS/A, Picpay Serviços S.a. - Ante o exposto, e por tudo o que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC), observada a gratuidade judiciária deferida à parte autora (art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC).

Nos termos do § 16 do art. 85 do CPC, o valor dos honorários advocatícios será corrigido monetariamente a partir da data de prolação desta sentença e acrescidos de juros de mora legais a partir do trânsito em julgado.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC) , sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo lega.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal "ad quem", com as anotações e cautelas de praxe e com as nossas homenagens (art. 1.010, §3º CPC).

Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxe, procedendo-se as devidas anotações.

P.

I.

C.
31/03/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:13

Julgada improcedente a ação
05/02/2025 14:21

Conclusos para julgamento
28/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:32

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
03/10/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 21:27

Ato ordinatório
06/09/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:47

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 11:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2024 11:08

Conclusos para decisão
28/06/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 10:54

Conclusos para despacho
13/05/2024 16:03

Juntada de Petição de Réplica
04/05/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 14:03

Ato ordinatório
16/04/2024 13:56

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 13:16

Juntada de Petição de contestação
17/03/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 09:23

Juntada de Certidão
29/02/2024 09:29

Expedição de Carta.
14/02/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 10:34

Conclusos para despacho
01/02/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 15:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/12/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 22:18

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:31

Conclusos para despacho
06/11/2023 21:46

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 23:25

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 16:40

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2023 13:47

Expedição de Certidão.
07/07/2023 16:09

Expedição de Carta.
07/07/2023 16:09

Expedição de Carta.
07/07/2023 16:08

Expedição de Carta.
07/07/2023 16:08

Expedição de Carta.
08/06/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 14:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2023 10:38

Conclusos para despacho
19/05/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 16:39

Conclusos para decisão
30/03/2023 10:27

Conclusos para decisão
29/03/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 14:48

Concedida a Medida Liminar
16/02/2023 17:23

Conclusos para decisão
09/02/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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