28/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004322-15.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Thaís Oliveira da Silva - Ante o exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00, com correção monetária desde o arbitramento e juros de mora desde a citação.

A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

A ré arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, e de honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação.

Int. - ADV: BENY SENDROVICH (OAB 184031/SP)
27/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:08

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 06:45

Conclusos para julgamento
26/07/2025 00:47

Suspensão do Prazo
04/07/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 21:15

Conclusos para decisão
23/06/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 16:53

Conclusos para julgamento
19/05/2025 12:33

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2025 02:52

Suspensão do Prazo
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 1004322-15.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thaís Oliveira da Silva - Reqda: TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.
25/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 17:32

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:56

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 04:00

Juntada de Certidão
25/03/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 09:25

Expedição de Carta.
25/03/2025 09:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/03/2025 17:03

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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