28/02/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 15:51

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:50

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 13:54

Conclusos para despacho
27/10/2023 11:23

Baixa Definitiva
27/10/2023 11:23

Expedição de Certidão.
21/10/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 23:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 15:08

Homologada a Transação
28/09/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:22

Conclusos para despacho
22/09/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 22:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 12:33

Juntada de Mandado
21/09/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 14:03

Conclusos para despacho
19/09/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 13:04

Expedição de Mandado.
01/09/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1026036-19.2023.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Juiz de Direito: Dr.

Mauricio Tini Garcia

Vistos.

Para fins de constituição do devedor em mora, nas ações desta natureza, revela-se como suficiente a mera entrega da notificação no endereço do devedor (ainda que recebida por terceiros).

Entretanto, observo que constou a fls. 70/72 a informação segundo a qual a notificação não foi entregue no endereço deste em razão de "ausência".

Em outras palavras, nem o devedor, nem terceiro que estivesse naquele endereço receberam a notificação.

A comprovação da constituição do devedor em mora por meio de notificação extrajudicial é requisito de procedibilidade da ação de busca e apreensão decorrente de alienação fiduciária, nos termos do Art. 2 § 2º c/c Art. 3 º "caput" do Decreto-Lei 911/69, não mais substituível por comprovante de protesto.

Assim, a ausência desta implica falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, o que enseja a extinção sem julgamento do mérito.

Destarte, concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para que providencie a regular constituição do devedor em mora, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos, com a brevidade possível.

Intimem-se.
22/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2023 23:59

Conclusos para despacho
18/08/2023 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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