20/07/2025 09:17

Suspensão do Prazo
07/06/2025 00:37

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
07/05/2025 18:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Irismar dos Santos Sepulveda (OAB 364500/SP), Janaina do Nascimento dos Santos (OAB 420948/SP) Processo 0002623-19.2023.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Peterson Reinaldo Correia - Ante o exposto, acolho a preliminar da autarquia para JULGAR EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a autora nos ônus decorrentes da sucumbência ante o disposto no artigo 129, parágrafo único da Lei 8213/91.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais .

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Nova Odessa, 29 de abril de 2024.
30/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 08:14

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
08/02/2025 17:07

Conclusos para julgamento
20/01/2025 09:31

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:38

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:29

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:42

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 16:08

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:33

Expedição de Certidão.
06/11/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito
10/10/2024 09:48

Conclusos para decisão
09/10/2024 14:17

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:49

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 15:32

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 08:45

Expedição de Certidão.
07/06/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 12:54

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:52

Ato ordinatório
02/05/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 08:40

Expedição de Certidão.
19/03/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 08:40

Expedição de Certidão.
19/03/2024 08:39

Ato ordinatório
11/03/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 16:40

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
24/02/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 22:40

Expedição de Certidão.
13/01/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 10:03

Expedição de Certidão.
09/01/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2023 17:04

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2023 12:59

Conclusos para despacho
07/12/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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