TJSP - 1001328-50.2022.8.26.0236
1ª instância - 02 Civel de Ibitinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/03/2024 14:44
Arquivado Definitivamente
-
18/03/2024 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2024 07:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2024 20:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2024 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 10:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/12/2023 00:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 00:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2023 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2023 10:35
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
18/12/2023 10:34
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
18/12/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 10:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2023 07:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 14:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 08:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/11/2023 21:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2023 04:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 18:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/11/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2023 13:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2023 13:03
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/10/2023 16:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/10/2023 15:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/10/2023 07:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 09:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 09:28
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/09/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2023 11:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2023 16:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/09/2023 16:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 15:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/08/2023 06:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 13:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2023 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Juliana Chiliga (OAB 288300/SP) Processo 1001328-50.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raquel Calixto Alves de Oliveira - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Raquel Calixto Alves de Oliveira em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o que faço com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Autarquia a conceder à parte autora o benefício previdenciário por incapacidade temporária (auxílio-doença), desde a data do requerimento administrativo (25/10/21).
As parcelas com vencimento anterior a entrada em vigor da EC 113/2021, serão acrescidas de correção monetária a contar do vencimento, aplicando-se o IPCA-E, e juros moratórios a contar da citação, aplicando-se o índice das cadernetas de poupança, tudo nos moldes do RE 870947.
Sobre as parcelas com vencimento posterior a EC 113/2021 (09/12/21), haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente desde o vencimento (art. 3º).
Sucumbente, arcará o requerido com o pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor das prestações vencidas até esta data, com exclusão das parcelas vincendas (Súmula 111 do STJ), devidamente corrigidas.
Sem custas, uma vez que o INSS está isento (Lei 11.608/03, art. 6º).
Sem despesas, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça.
Oportunamente, remetam-se os autos à Instância Superior para reexame necessário (Súmula 490 do STJ).
Ante o caráter alimentar do benefício, concedo, nesse momento, a tutela provisória de urgência de natureza antecipada, servindo cópia da presente como ofício para implementação, conforme tabela que segue abaixo.
Publique-se.
Intimem-se.
Nome da mãe: Gislene Calixto PIS/PASEP/NIT: 114.04840.82-0 Benefício: auxílio-doença DIB: data do requerimento administrativo (25/10/21) DIP: prazo máximo de 60 dias, a contar da data da sentença. -
16/08/2023 09:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 13:40
Julgado procedente o pedido
-
15/08/2023 09:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2023 10:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/06/2023 06:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2023 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 10:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 04:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2023 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2023 12:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2023 13:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/06/2023 12:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/04/2023 15:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2023 06:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 09:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2023 10:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/02/2023 16:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2023 17:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2023 10:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2023 09:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2023 09:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/01/2023 16:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/01/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 03:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 12:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/12/2022 13:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/12/2022 07:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2022 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2022 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2022 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2022 16:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/11/2022 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2022 09:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2022 08:32
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/10/2022 10:43
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 10:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2022 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2022 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2022 09:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2022 11:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/09/2022 17:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2022 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2022 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2022 16:48
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2022 16:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2022 07:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2022 07:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2022 06:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2022 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2022 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2022 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2022 16:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/09/2022 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2022 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2022 09:42
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2022 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2022 12:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2022 14:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/07/2022 22:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/07/2022 03:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2022 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2022 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2022 13:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/07/2022 11:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2022 07:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2022 02:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2022 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2022 14:21
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/06/2022 11:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/06/2022 10:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/05/2022 07:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2022 02:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2022 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2022 10:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2022 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2022 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/05/2022 11:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2022 22:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2022 22:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2022 22:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2022 02:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2022 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2022 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2022 17:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/04/2022 08:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/04/2022 06:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2022 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2022 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2022 13:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/04/2022 12:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2022 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2022 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2022 12:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2022 12:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/04/2022 15:21
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2022
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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