21/07/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:36

Recebido o recurso
17/07/2025 14:44

Conclusos para decisão
17/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:17

Realizado cálculo de custas
23/06/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:32

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:30

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
02/06/2025 15:51

Conclusos para despacho
30/05/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 20:23

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 12:32

Conclusos para decisão
16/05/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elaine Cristina Camilo Pinto Diniz (OAB 345191/SP), Debora Correa Silva (OAB 401194/SP) Processo 0001222-48.2021.8.26.0137 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edemur Pedroso da Silva Junior - Exectda: Ana Paula Rodrigues Silva - Fls. 228/230: Indefiro a pesquisa de emprego em nome da parte executada, pois o salário é impenhorável (CPC, 833, IV).

Foram tentados todos os meios à disposição do Juízo para a busca de patrimônio penhorável (bens e valores), sem êxito para satisfação da execução, já passados mais de três anos desde a propositura da ação.

Diante do exposto, e, considerando que o presente feito tramita desde 30 de novembro de 2021, o que contraria os princípios norteadores do Juizado Especial, notadamente o da celeridade e, não havendo bens para garantia da dívida, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95.

Ficam levantadas eventuais constrições em nome da parte executada, expedindo-se MLE em favor da parte devedora, se o caso.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Prazo para a interposição de recurso: 10 (dez) dias.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) à taxa judiciária de ingresso: i) até 02/01/2024: taxa judiciária de ingresso de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; ii) a partir de 03/01/2024: taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo: i) taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Expeça-se certidão de honorários, se o caso.

Após o trânsito em julgado, se requerido, expeça-se certidão de crédito, como título para futura execução.

Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.I.C.
30/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
29/04/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 13:28

Conclusos para julgamento
24/04/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 06:42

Juntada de Certidão
11/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 13:58

Expedição de Carta.
10/04/2025 13:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/04/2025 16:34

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:19

Bloqueio/penhora on line
07/12/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 13:25

Conclusos para decisão
03/12/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 15:24

Conclusos para decisão
11/11/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 08:07

Juntada de Certidão
31/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 17:08

Expedição de Carta.
30/10/2024 17:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/10/2024 12:36

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:47

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 17:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/08/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 14:00

Ato ordinatório
16/08/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 18:47

Bloqueio/penhora on line
22/07/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 10:17

Conclusos para decisão
04/07/2024 09:19

Expedição de Mandado.
04/07/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 08:19

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
20/05/2024 11:19

Conclusos para decisão
17/05/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:37

Conclusos para despacho
06/05/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 12:18

Juntada de Certidão
24/04/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 14:12

Expedição de Carta.
23/04/2024 14:11

Ato ordinatório
23/04/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 14:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/04/2024 08:30

Bloqueio/penhora on line
20/03/2024 13:36

Conclusos para decisão
18/03/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 07:37

Conclusos para decisão
11/03/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2024 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2024.
25/11/2023 22:29

Suspensão do Prazo
01/11/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 11:36

Recebida a Petição Inicial
27/10/2023 15:41

Conclusos para decisão
03/07/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 07:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2022 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2022 20:25

Expedição de Mandado.
11/03/2022 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2022 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2021 17:20

Expedição de Carta.
07/12/2021 01:01

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2021 10:39

Decisão
03/12/2021 17:54

Conclusos para decisão
30/11/2021 18:32

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2017

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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