15/07/2025 14:37

Arquivado Provisoriamente
15/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:06

Trânsito em Julgado às partes
29/04/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Leone Rossi Molena (OAB 248647/SP), Fernanda Pontes de Alencar (OAB 198704/RJ) Processo 1000394-41.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Deborah Duarte Franco - Reqda: Sul America Cia de Seguro Saude - Posto isso, JULGO PROCEDENTE AMBOS OS PROCESSOS n. 1000394-41.2025.8.26.0704 e 1009907-67.2024.8.26.0704, para CONFIRMAR as liminares deferidas, obrigando a requerida a fornecer os medicamentos VIDAZA (azacitidina), VENETOCLAX e VORICONAZOL conforme prescrição médica, assim como para CONDENAR ao reembolso dos valores gastos na compra desses medicamentos, a serem atualizados segundo a Tabela Prática deste Tribunal desde o desembolso e com juros de mora desde a citação; e, por fim, para CONDENAR ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 10.000,00.

Essa quantia deve ser acrescida de juros de mora desde a citação e correção monetária desde o presente arbitramento (súmula 362 do STJ).

Considerando a superveniência da Lei n. 14.905/2024 e também o princípio tempus regit actum, a partir de 28 de agosto de 2024, em ambos os casos, dever-se-á observar a atualização monetária pelo índice IPCA-IBGE, conforme determinação contida no artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, além de juros de mora de acordo com a taxa legal, isto é, taxa Selic deduzido o índice IPCA-IBGE (conforme previsão do artigo 406, § 1º, do Código Civil).

Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
28/04/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:37

Julgada Procedente a Ação
08/04/2025 11:50

Conclusos para julgamento
28/03/2025 09:39

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:44

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/02/2025 16:56

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 16:51

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 09:55

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:30

Apensado ao processo
27/01/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 11:37

Expedição de Mandado.
24/01/2025 11:37

Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2025 10:39

Conclusos para decisão
23/01/2025 10:08

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
22/01/2025 12:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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