22/05/2025 09:19

Conclusos para Sentença
20/05/2025 17:09

Petição Juntada
13/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:21

Petição Juntada
12/05/2025 01:11

Remetido ao DJE
09/05/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:51

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:43

Réplica Juntada
28/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:45

Remetido ao DJE
26/04/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 14:37

Conclusos para despacho
25/04/2025 17:35

Contestação Juntada
02/04/2025 10:13

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Divino da Costa (OAB 483904/SP) Processo 1002274-09.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastião da Silva - Defiro à parte autora a gratuidade da Justiça, tendo em conta a presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos por pessoa natural (art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil), que não é infirmada por nenhum elemento nos autos.

Defiro à parte autora, em vista do documento juntado à fl. 25/26, a prioridade na tramitação do processo em razão da idade, nos termos do art. 1.048, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Indefiro a tutela de urgência, porque a demonstração da probabilidade do direito com a petição inicial, como exige o art. 300 do Código de Processo Civil, não é suficientemente robusta para a concessão de providência liminar, e ainda porque não se extrai risco de dano irreparável caso o cabimento da medida seja brevemente reexaminado, mediante oportuna provocação, após o contraditório.

Consta que os descontos se iniciaram em dezembro de 2022, mas somente em setembro de 2024 foram percebidos pela autora, e mesmo assim apenas em março de 2025 houve a comunicação à Autoridade Policial, contemporaneamente ao ajuizamento da ação.

Conquanto se trate de pessoa idosa, com hipervulnerabilidade presumida, os descontos já são realizados há tempo considerável, de modo a permitir aguardar o desenrolar normal do processo, até que se possibilite cognição mais adequada a respeito do objeto da demanda.

Em atenção ao domicílio das partes e à natureza da causa, visando à celeridade do processo e ao emprego racional dos recursos escassos do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), a viabilidade da conciliação será avaliada quando completa a relação processual (art. 139, inc.

V, do Código de Processo Civil).

Cite-se pelo Portal Eletrônico para resposta no prazo de quinze dias.

Intimem-se.
01/04/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 12:45

Remetido ao DJE
01/04/2025 11:22

Mandado de Citação Expedido
01/04/2025 11:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2025 10:14

Conclusos para decisão
31/03/2025 19:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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