05/06/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 13:32

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/05/2025 15:54

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2025 21:07

Suspensão do Prazo
30/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 12:06

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/04/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Aparecida Serrano (OAB 256876/SP), Ricardo Yamin Fernandes (OAB 345596/SP), Cesar Augusto Trudes Ramalho (OAB 352873/SP) Processo 1003705-28.2024.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eron Lara Góes - Reqdo: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito do processo e julgo PROCEDENTE o pedido da ação para CONDENAR a ré a custear o tratamento de saúde do autor, na forma e tempo especificados no relatório médico copiado às fls. 41-42, na duração e quantidade determinadas pelo especialista, enquanto se mostrarem necessários, em clínica da rede credenciada (próximo à residência do autor) ou em unidade não credenciada, mediante pagamento direto ou reembolso integral das respectivas despesas, confirmando-se a tutela de urgência concedida às fls. 180-181.

Em razão da sucumbência da ré, condeno pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte adversa, que, por equidade e com fulcro no art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, fixo em R$3.000,00.

Por fim, resta a advertência às partes de que a decisão analisou e julgou todos os pedidos postulados, sendo que a oposição de embargos de declaração para reexame de matéria (ainda que nomeado sob forma diversa) possui natureza protelatória, sendo cabível a aplicação de multa de até 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC.

Ciência ao Ministério Público.

Oportunamente, arquivem-se.

P.R.I.C.
01/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:37

Julgada Procedente a Ação
01/04/2025 01:17

Conclusos para julgamento
25/02/2025 09:56

Conclusos para despacho
06/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 17:17

Juntada de Petição de parecer
05/02/2025 13:44

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:32

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:12

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 12:03

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:41

Juntada de Petição de Réplica
15/11/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 17:33

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:09

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:07

Juntada de Decisão
30/10/2024 18:22

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 07:52

Juntada de Certidão
27/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 14:33

Expedição de Carta.
26/09/2024 14:33

Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2024 09:43

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 17:56

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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