TJSP - 0003980-62.2024.8.26.0050
1ª instância - 09 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Thiago Hormigo Fagundes de Melo (OAB 489180/SP) Processo 0003980-62.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: FABRÍCIO LIMA RODRIGUES -
Vistos.
Fls.319: Tendo o réu cumprido integralmente as condições do acordo de não persecução penal, acolho o pedido da Defesa e, com fundamento no disposto pelo artigo 28, parágrafo 13, do CPP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUIZ FABRICIO LIMA RODRIGUES.
Intime-se o réu da sentença e, após certificado o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações necessárias e arquivem-se os autos, com a observância das formalidades legais e adotadas as cautelas de praxe, ficando autorizado o leilão ou destruição de eventuais bens apreendidos e não reclamados dentro de 90 (noventa) dias de referido trânsito.
P.
R.
I. -
12/08/2024 17:48
Expedição de Ofício.
-
12/08/2024 16:30
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 15:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/06/2024 14:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2024 14:24
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 14:24
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 17:06
Expedição de Mandado.
-
17/06/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 16:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/06/2024 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/06/2024 09:48
Expedição de Mandado.
-
05/06/2024 07:05
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 18:02
Expedição de Carta.
-
04/06/2024 17:41
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2024 13:59
Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/08/2024 03:50:00, 9ª Vara Criminal.
-
04/06/2024 09:20
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 23:22
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
24/05/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 21:49
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 14:51
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2024 16:15
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 12:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/05/2024 12:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2024 12:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2024 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 18:15
Expedição de Ofício.
-
02/05/2024 17:36
Expedição de Mandado.
-
02/05/2024 17:34
Expedição de Mandado.
-
30/04/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 14:33
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
30/04/2024 06:38
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 18:27
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 17:06
Juntada de Petição de Denúncia
-
25/04/2024 00:02
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 00:01
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 23:44
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 23:43
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 12:33
Conclusos para despacho
-
14/04/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 19:10
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 16:33
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 18:19
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 09:30
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 09:24
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 09:24
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:23
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:23
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:23
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:23
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:23
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:23
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:23
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:23
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:23
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:23
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:23
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:23
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 17:23
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:23
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:23
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:23
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:23
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 17:23
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 17:23
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 17:23
Juntada de Mandado
-
07/03/2024 17:23
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:23
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:23
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:23
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:23
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 17:22
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:22
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:22
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 17:22
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:22
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:22
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:22
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:22
Juntada de Mandado
-
07/03/2024 17:22
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 17:22
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:22
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:22
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 17:22
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:19
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:18
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:18
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:17
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:17
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:17
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:17
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:17
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
07/03/2024 17:17
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 17:17
Juntada de Mandado
-
07/03/2024 17:17
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:17
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 17:17
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:17
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:17
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 17:17
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 17:17
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:17
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:17
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 17:17
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:17
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:17
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:17
Juntada de Ofício
-
07/03/2024 17:17
Juntada de Mandado
-
07/03/2024 17:16
Juntada de Mandado
-
07/03/2024 17:16
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 17:16
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:16
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:16
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 17:16
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:14
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 17:14
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:14
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:14
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:14
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:14
Juntada de Petição de Denúncia
-
07/03/2024 17:14
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:14
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:14
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:14
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:14
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:14
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:14
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 17:14
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:14
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:14
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:14
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:14
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:12
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 17:10
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:10
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 17:10
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:09
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 17:09
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 16:59
Recebidos os autos
-
07/03/2024 16:49
Desmembrado o feito
-
20/10/2023 16:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
19/10/2023 15:15
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 15:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2023 15:08
Juntada de Mandado
-
16/07/2023 21:59
Expedição de Certidão.
-
16/07/2023 21:59
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2023 20:12
Conclusos para despacho
-
15/07/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 18:32
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 15:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
10/07/2023 17:17
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 17:16
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 17:13
Expedição de Mandado.
-
10/07/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 17:52
Julgado procedente o pedido
-
05/07/2023 17:50
Conclusos para julgamento
-
05/07/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 17:28
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 16:39
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 13:39
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 15:45
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 15:45
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 10:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/06/2023 10:41
Juntada de Mandado
-
28/06/2023 10:23
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 18:41
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 22:48
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 16:05
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
26/06/2023 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 17:08
Expedição de Mandado.
-
22/06/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 16:42
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 16:40
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 16:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/06/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 16:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/05/2023 16:58
Expedição de Carta.
-
23/05/2023 12:15
Expedição de Ofício.
-
23/05/2023 09:36
Expedição de Mandado.
-
23/05/2023 09:36
Expedição de Mandado.
-
23/05/2023 09:01
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 00:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 00:39
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
22/05/2023 18:35
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/05/2023 22:59
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 17:44
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para 283
-
19/05/2023 16:51
Juntada de Certidão
-
19/05/2023 16:47
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 16:46
Juntada de Certidão
-
19/05/2023 16:25
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
19/05/2023 16:25
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
08/05/2023 16:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2023 16:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2023 15:18
Juntada de Petição de Denúncia
-
05/05/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 10:52
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
04/05/2023 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 21:08
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 21:08
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 19:17
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 19:16
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 13:20
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
02/05/2023 15:54
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 10:44
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 18:08
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 14:53
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 13:07
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 12:43
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 12:43
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 12:14
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 10:52
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 09:35
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 09:35
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 17:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003977-85.2024.8.26.0666
Residencial Flamboyant Associacao de Mor...
Misael Gomes Calucio
Advogado: Debora Silva Martins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/11/2024 16:47
Processo nº 1002226-53.2020.8.26.0650
Banco do Brasil S/A
Paulo Afonso Queiroz Guimaraes
Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/06/2020 13:31
Processo nº 1503270-79.2025.8.26.0228
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097
Alex Cesar Gasparini
Advogado: Renan Lima Lourenco Gomes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/02/2025 12:27
Processo nº 1018128-29.2025.8.26.0114
Jane Cheila Finotelli
Itor Finotelli
Advogado: Greicy Kerol Patrizzi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/04/2025 11:37
Processo nº 1022106-58.2018.8.26.0114
Fundacao Getulio Vargas
Ross Usinagens LTDA
Advogado: Rafaelle Sena de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/06/2018 15:55