09/06/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 11:10

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 23:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:07

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 17:16

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Humberto Garcia de Oliveira (OAB 157750/SP), Rayc Soares Araújo (OAB 13783/MS), ANTÔNIO VALDEMIR ZAGO (OAB 32176/PR) Processo 1000101-32.2024.8.26.0696 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista – Sicredi Planalto da - Exectdo: Alexandre Ferreira da Costa -

Vistos.

REJEITO LIMINARMENTE a "impugnação ao coumprimento de decisão judicial" de fls. 491/499, por se tratar de peça processualmente inadequada.

No âmbito da execução de título extrajudicial, o sistema processual brasileiro prevê como meio de defesa próprio os embargos à execução, nos termos do art. 914 e ss. do CPC.

As decisões interlocutórias proferidas no curso do processo executivo, por sua vez, desafiam o recurso de agravo de instrumento, desde que a matéria se enquadre nas hipóteses do art. 1.015 do Código de Processo Civil.

Nessa linha de intelecção, a decisão de fls. 477/480, que determinou a penhora sobre 30% (trinta por cento) da receita bruta mensal do executado, encontra-se adequadamente fundamentada e deve ser cumprida nos exatos termos em que foi lançada.

INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, pois a documentação acostada aos autos (declarações de imposto de renda) revela que o executado auferiu rendimentos brutos substanciais de atividade rural, a saber: 1) No ano-exercício de 2023 - ano-calendário 2022 (fl. 426): R$ 143.220,83; 2) No ano-exercício de 2022 - ano-calendário 2021 (fl. 435): R$ 174.296,52; 3) No ano-exercício de 2024 - ano-calendário 2023 (fl. 445): R$ 180.094,20.

Assim, não se enquadra o executado no conceito legal de pessoa pobre para fins processuais, ex vi do art. 98 do CPC, sendo incompatível o benefício pleiteado com sua condição financeira demonstrada nos autos.

Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.
01/05/2025 22:08

Suspensão do Prazo
01/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 18:05

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 15:43

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 16:25

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 12:38

Bloqueio/penhora on line
31/01/2025 11:16

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 09:49

Conclusos para despacho
02/12/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 15:42

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 15:52

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 11:03

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 11:37

Expedição de Mandado.
13/08/2024 18:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 19:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:16

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 17:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/07/2024 17:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/07/2024 17:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/07/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 08:41

Bloqueio/penhora on line
09/05/2024 13:29

Conclusos para despacho
09/05/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2024 18:25

Conclusos para despacho
03/05/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 21:56

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024 13:04

Expedição de Mandado.
27/03/2024 13:11

Expedição de Certidão.
18/03/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 12:52

Conclusos para despacho
15/03/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 15:57

Conclusos para despacho
07/03/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 20:20

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 17:08

Recebida a Petição Inicial
31/01/2024 09:41

Conclusos para despacho
31/01/2024 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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