23/04/2025 16:08

Certidão de Objeto e Pé Expedida
16/04/2025 14:46

Ofício Juntado
08/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2025 06:17

Remetido ao DJE
07/04/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:33

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:15

Petição Juntada
03/04/2025 18:10

Ofício Expedido
03/04/2025 18:10

Ofício Expedido
03/04/2025 18:10

Ofício Expedido
03/04/2025 14:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 09:39

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 09:15

Documento Juntado
02/04/2025 09:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 09:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2025 09:01

Mandado de Prisão Expedido
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Rodrigues (OAB 449730/SP) Processo 1502038-64.2023.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAPHAEL GALCEZ -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado do v.

Acórdão (fls. 392/458) que confirmou a Sentença proferida nos autos condenando o réu Raphael Galcez como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, a 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 750 dias-multa, expeça-se mandado de prisão em regime fechado para início de liquidação da pena imposta nestes autos.

Com o cumprimento do mandado, expeça-se guia de recolhimento, encaminhando-a ao Juízo de Execução competente.

Elabore-se o cálculo da pena de multa e extraia-se a certidão de sentença.

Em seguida, abra-se vista ao MP, nos termos do art. 480 e §§ das NSCGJ.

Caso haja objetos apreendidos, comunique-se à Autoridade Policial ou, se o caso, à Corregedoria dos Presídios para devida destinação, nos exatos termos dos artigos 516 e 517, das NSCGJ.

Procedam-se às anotações e comunicações de praxe.

Int.

Ciência ao MP
01/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:26

Remetido ao DJE
01/04/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:22

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:13

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:08

Ofício Juntado
27/10/2024 08:26

Suspensão do Prazo
02/10/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:05

Remetido ao DJE
30/09/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:54

Conclusos para despacho
26/09/2024 17:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/05/2024 09:22

Guia Eletrônica Rejeitada
04/05/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 16:39

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
03/05/2024 16:30

Documento Juntado
03/05/2024 13:35

Termo Digitalizado
03/05/2024 13:28

Termo Expedido
03/05/2024 00:16

Remetido ao DJE
02/05/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2024 13:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/05/2024 13:36

Remetido ao DJE
02/05/2024 13:31

Alvará de Soltura Expedido
02/05/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 16:10

Certidão de Anulação de Peças Expedida (BNMP)
30/04/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 15:07

Documento Juntado
16/04/2024 16:11

Guia Eletrônica Enviada
01/04/2024 13:20

Guia Eletrônica Rejeitada
15/03/2024 10:45

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/03/2024 09:33

Expedição de documento
14/03/2024 15:52

Contrarrazões Juntada
14/03/2024 09:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 20:21

Apelação/Razões Juntada
11/03/2024 13:34

Guia Eletrônica Enviada
08/03/2024 17:55

Ofício Expedido
06/03/2024 09:25

Certidão de Cartório Expedida
05/03/2024 18:18

Termo de Audiência Expedido
05/03/2024 15:07

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
05/03/2024 09:43

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/03/2024 09:43

Mandado Juntado
05/03/2024 09:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/02/2024 20:52

Ofício Expedido
20/02/2024 20:52

Ofício Expedido
20/02/2024 20:51

Ofício Expedido
20/02/2024 12:06

Mandado Expedido
20/02/2024 12:04

Mandado Expedido
20/02/2024 11:23

Protocolo Juntado
20/02/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 17:43

Ofício Urgente Expedido
19/02/2024 11:22

Remetido ao DJE
16/02/2024 14:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/02/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 10:16

Conclusos para decisão
14/02/2024 18:11

Audiência de Instrução e Julgamento
06/02/2024 13:33

Conclusos para despacho
06/02/2024 13:31

Pedido de Informações Juntado
31/01/2024 20:31

Defesa Prévia Juntada
30/01/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 13:36

Remetido ao DJE
26/01/2024 12:31

Remetido ao DJE
10/01/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:53

Remetido ao DJE
19/12/2023 14:08

Mantida a Prisão Preventiva
19/12/2023 13:36

Conclusos para decisão
12/12/2023 23:42

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:45

Remetido ao DJE
11/12/2023 16:27

Remetido ao DJE
11/12/2023 16:26

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/12/2023 16:25

Mandado Juntado
01/12/2023 11:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/10/2023 13:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/10/2023 09:49

Ofício Urgente Expedido
26/10/2023 16:23

Pedido de Informações Juntado
03/10/2023 12:32

Ofício Expedido
02/10/2023 18:06

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
29/09/2023 16:00

Pedido de Habilitação Juntado
29/09/2023 11:10

Termo Expedido
29/09/2023 11:09

Mandado Expedido
29/09/2023 11:05

Laudo IC - Objeto Juntado
28/09/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 05:52

Remetido ao DJE
26/09/2023 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2023 16:34

Recebida a denúncia
26/09/2023 15:14

Conclusos para decisão
26/09/2023 15:13

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:12

Evoluída a Classe
26/09/2023 14:07

Denúncia Juntada
26/09/2023 12:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2023 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 19:06

Relatório Final Juntado
25/09/2023 12:44

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
25/09/2023 09:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2023 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 09:25

Certidão de Cartório Expedida
21/09/2023 12:54

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/09/2023 12:54

Redistribuição de Processo - Saída
21/09/2023 12:54

Recebidos os autos do Outro Foro
21/09/2023 09:58

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/09/2023 15:54

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/09/2023 17:13

Certidão de Cartório Expedida
18/09/2023 18:44

Certidão de Cartório Expedida
14/09/2023 13:28

Mandado de Prisão Expedido
14/09/2023 12:57

Termo de Audiência Expedido
14/09/2023 12:16

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/09/2023 10:53

Laudo IML-pessoa Juntado
14/09/2023 10:45

Petição Juntada
14/09/2023 09:05

Petição Juntada
14/09/2023 08:59

Mudança de Magistrado
13/09/2023 17:24

Certidão Criminal Juntada
13/09/2023 17:24

Documento Juntado
13/09/2023 16:11

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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